Projeto De Lei Pena De Morte No Brasil

proibiram o uso dessas substancias. No Brasil a primeira lei contraria o uso dessas substancias que existiu foi a 6.368/76, no meio do século XX, o usuário de drogas era um criminoso total, hoje em dia já esta mudando esse pensamento, pois o uso de drogas esta passando a ser considerado como caso de saúde pública, no Brasil a atual lei de drogas retirou a prisão para quem usa drogas, trazendo dessa forma uma discussão sobre qual a natureza jurídica do uso de drogas no Brasil. Tem países…

REINCIDÊNCIA EM DOPPING: A INCOSTITUCIONALIDADE DA PENA DE BANIMENTO DESPORTIVO E A APROXIMAÇÃO COM A EXTINTA MORTE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO. Porto Alegre novembro 2012 BRUNO RENAN DA SILVA OURIVES REINCIDÊNCIA EM DOPPING: A INCOSTITUCIONALIDADE DA PENA DE BANIMENTO DESPORTIVO E A APROXIMAÇÃO COM A EXTINTA MORTE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho

No Brasil Colonial estiveram em vigor as ordenações Afonsinas (até 1512) e Manuelinas (até 1569), substituídas estas últimas pelo código de D. Sebastião (até 1603). Passou-se, então, para as Ordenações Filipinas, que refletiam o Direito Penal dos tempos medievais. Foi, então, o Livro V das Ordenações do Rei Filipe II (compiladas, aliás, por Filipe I, e que aquele, em 11 de janeiro de 1603, mandava que fossem observadas), o nosso primeiro Código Penal. É o Código Filipino.…

proibições e as penas impostas aos agentes que não cumpriam a lei. Dessa forma, o processo penal sofreu grande evolução junto com a sociedade, deixando seus primórdios para traz atravessando eras até a sociedade moderna. O homem veio junto com suas leis que a cada dia se tornava mais concretas, e essas de pois de tanto, por vezes ainda passam por suas modificações, sempre deixando um rastro de história penal em cada fase do passado. 2 Períodos Evolução Histórica do Processo Penal no…

Renata Costa Soraya Souza Batalha PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO MUNDO E NO BRASIL SÃO LUÍS 29/10/2013 FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO, 2° PERÍODO, TURMA: B- NOTURNO. ANTÔNIO IVO JÚNIOR (PROFESSOR)

Bula e faz um acordo com a Espanha. Este acordo ressalva que as terras serão divididas, mas não a 100 léguas de cabo verde e sim a 370 léguas. É o primeiro documento internacional que forma nossas fronteiras. ORDENAÇÕES AFONSINAS - uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V. Era organizada em cinco Livros:      O livro I trata dos cargos da administração e da justiça. O…

ERA PRÉ-COLOMBIANA 12 CAPITULO 3 – O DIREITO PENAL PÁTRIO NA ANTIGUIDADE 16 3.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 16 3.2. O DIREITO PENAL INDÍGENA 16 3.2.1 – PENA E SEU ESCOPO 17 3.3. DIREITO PENAL DO BRASIL COLÔNIA 18 3.3.1 – SANÇÕES 19 3.4. O DIREITO PENAL DO IMPÉRIO 21 3.5. O CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA 22 3.6. A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PENAIS 22 3.7. OUTROS PROJETOS 23 CONCLUSÃO 25 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 26 INTRODUÇÃO Neste trabalho, relatasse a pesquisa sobre “A História do Direito Penal”…

Victor Hugo. 1-Histórico da Pena de Morte 2-Argumentos a favor da pena de morte 3-Argumentos contrários à pena de morte A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida. As penas podem ser: a) pecuniárias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direitos; d) corporais; e) restritivas de liberdade Desde 1997 não se tem mais falado da pena de morte no Brasil, pelo menos pela via legal. Entretanto, fala-se da pena de morte decretada…

sofre qualquer tipo de restrição. 7. O ingresso na casa, sem consentimento do proprietário, só poderá ocorrer em caso de flagrante delito ou desastre ou, durante o dia, para a prestação de socorro. 8. Segundo a Constituição Federal de 1988, a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais e à propriedade das marcas. 9. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá…

Fazendo Gênero 9 Diásporas, Diversidades, Deslocamentos 23 a 26 de agosto de 2010 ABORTO, UMA QUESTÃO LEGAL. ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES DE BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI. Emilia Juliana Ferreira1 Todas as sociededes humanas repousam numa exigência comum: a da sua reprodução, que passa pela de seus membros. Melhor dizer que se confrontam aos problemas que, em todos os tempos, têm sido o objeto da reflexão dos homens: definir, por meio das regras particulares…