Projeto De Intervenção Sobre Familias De Menores Infrator

ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 SUMÁRIO I- Introdução......................................................................................... II- O Ingresso do Menor Infrator......................................

SERVIÇO SOCIAL Adolescente em Conflito com a Lei: A culpabilização da Família. Por: Robson Silva Sthefánie Gennari. Juliana Souza . São Paulo 2012 FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL Adolescente em Conflito com a Lei: A culpabilização da Família. Por: Robson Silva

pares 17 1.6 O ato infracional 19 2. A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL 21 2.1 O início da Política de atendimento a criança e ao adolescente no Brasil 21 2.2 O Serviço de Assistência a Menores (SAM) 24 2.3 A Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) 26 2.4 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 27 2.5 Medida Sócioeducativa de Liberdade Assistida: aplicação e eficácia 29 2.5.1 Aplicação da Medida Sócioeducativa de Liberdade…

delinquência juvenil em razão de prática de ato definido como crime ou contravenção penal, que se dá o nome de ato infracional. Pois bem, o ECA surge com a finalidade de regular o artigo 227 da Constituição Federal, que dispõe que: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à…

Leidyane Pereira Rabelo - Projeto de Pesquisa (TCC1) 1 INTRODUÇÂO Enfocar-se-á no âmbito desta pesquisa qual a eficácia das medidas sócias educativas, tendo em vista o crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil,…

REFLEXÕES SOBRE ATO INFRACIONAL* De acordo com a Doutrina da Proteção Integral do Estatuto da Criança e do Adolescente um adolescente só pode ser considerado infrator quando: violou dispositivos legais que caracterizam crime ou contravenção; foi-lhe atribuído ou imputado o cometimento de um ato infracional; após o devido processo, com respeito estrito às garantias, ele foi considerado responsável. O cometimento de um ato infracional não decorre simplesmente da índole má ou de um…

9 1. INTRODUÇÃO O tema dos adolescentes em conflito com a lei, em especial os que têm histórico de drogadição, nos levou a refletir sobre o assunto como sendo um problema social, uma vez que o abuso de drogas tem levado muitos jovens e suas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento e desumanização das relações afetivas, gerando como conseqüência o rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de

MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Arinos – MG julho / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Projeto de iniciação cientifica apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Msc, Helen Dayane Soares Caetano de Souza. Arinos – MG…

administração, as justificativas que se procura lhe dar parecem indicar que ela possui funções positivas." Diante disso, avalia-se sobre quais as funções que tenderiam a realizar na sociedade, a prisão daqueles que infringem a lei. É mais que perceptível que a função primordial da prisão deveria ser a ressocialização, porém tem desempenhado apenas punição aos infratores mais do que qualquer benefício para a sociedade. Mas a partir dessa punição, quais os parâmetros a seguir na forma de…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfrentamento da problemática das drogas, encaminhando o adolescente infrator a um sistema de tratamento e não a um sistema prisional. É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de drogas ou praticaram delitos tendentes a sustentar o seu vício. “Com o advento do Estatuto da Criança e do…