Projeto De Intervenção Na Penitenciaria

Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO SENTENCIADO A) Surgimento e Evolução do Sistema Penitenciário O direito penitenciário resultou, em certo sentido, do desenvolvimento da ciência penitenciária. A ciência penitenciária existente até a atualidade, é uma ciência naturalista, causal-explicativa, que, quando da sua origem, se preocupava com dados da realidade, limitando-se “àquilo que é”, à previsão dos efeitos de tais e quais causas…

Direitos da Mulher CLADEM. Programa para a América Latina da International Women’s Health Coalition. 1 ÍNDICE Apresentação Metodologia 3 4 Introdução 5 I. DADOS DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS NO BRASIL (Cadeias Públicas ou Delegacias e Penitenciárias) 8 II. PERFIL DA MULHER PRESA 15 III. CONDIÇÕES CARCERÁRIAS A. Condições Degradantes B. Violência, Maus Tratos e Agressões C. Violência sexual D. Acesso a produtos de higiene NORMATIVA INTERNA 19 IV. SAÚDE DA MULHER NO…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO MARCELO DE BRITO PASCOAL RA:0810392 GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR I PÓLO: VILA RÉ SÃO PAULO 2010 MARCELO DE BRITO PASCOAL PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR I SÂO PAULO 2010 RESUMO Será abordada no decorrer deste trabalho, a descrição e análise…

mas se busca conhecer a verdade por trás do crime, seu significado. Trata-se de buscar um outra verdade. Outras instâncias surgem além do juiz para executar o papel de julgar: psiquiatras, psicólogos, educadores, funcionários da administração penitenciária, etc. – que interferem na definição da pena. São os já mencionados elementos extrajurídicos que evitam, nas palavras de Foucault, “que a operação penal seja pura e simplesmente uma punição legal” (p 23). Entra em jogo o saber,…

Os avanços teóricos do direito, porém, não se traduziram na realidade da vida penitenciária brasileira. A massa carcerária, constituída de pessoas originárias das camadas mais pobres da população, mistura criminosos violentos e perigosos a culpados de delitos leves. Na década de 1990, por exemplo, repetiram-se nas prisões os motins de presos submetidos a maus-tratos e excesso populacional. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria,…

apurar qual delas se aproxima mais da realidade. OBJETIVO OBJETIVO GERAL O Objetivo Geral é demonstrar no âmbito jurídico, a desnecessidade e a inconstitucionalidade da redução da imputabilidade penal, levando-se em conta o Princípio da Intervenção Mínima e, também, dispositivos constitucionais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 - Justificar os fins da pena e penas alternativas Como já colocado anteriormente, se o fim da pena é fazer justiça, então todos que ofendam ao bem…

estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo entre outros. Os setores mais tradicionais de atuação do psicólogo jurídico são: Psicologia Criminal: relacionado ao estudo do fenômeno criminal; Psicologia Penitenciária ou Carcerária: relativo a pena, intervenção psicológica para os egressos e agentes de segurança, penas alternativas; Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude: avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra a…

apurar qual delas se aproxima mais da realidade. OBJETIVO OBJETIVO GERAL O Objetivo Geral é demonstrar no âmbito jurídico, a desnecessidade e a inconstitucionalidade da redução da imputabilidade penal, levando-se em conta o Princípio da Intervenção Mínima e, também, dispositivos constitucionais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 - Justificar os fins da pena e penas alternativas Como já colocado anteriormente, se o fim da pena é fazer justiça, então todos que ofendam ao bem…

............................................ 31 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 32 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade estudar o projeto de Parceria PúblicoPrivada (PPP) do sistema penitenciário de Minas Gerais, analisando a questão da indelegabilidade desse instituto no exercício da atividade Administrativa Prisional como objeto de PPPs. Para tanto, esta monografia…

Divulgação de Informação Técnica - CODIT Lúcia Maria de Oliveira Mudrik Centro de Publicidade e Comunicação Visual - CECOV/ASCOM Adriana Oliveira Marçal Massensini Coordenação de Mídia Impressa e Eletrônica - COMID Sílvia Monteiro de Castro Lara Dias Projeto gráfico, capa e diagramação Shirley Oliveira Moraes Sousa A Execução Penal à Luz do Método APAC Apresentação A Execução Penal à Luz do Método APAC Constitui grande desafio coordenar uma obra sobre a Lei de Execução Penal,…