Projeto De Intervenção Em Febem

serviços desenvolvidos para atender as crianças e os adolescentes como o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), a Legião Brasileira de Assistência (LBA), a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM) e a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM). O referencial teórico desta pesquisa foi dividido em dois capítulos, o I capitulo abordou as primeiras legislações destinadas à criança e ao adolescente e o II capitulo a promulgação da lei federal 8.069/90 Estatuto da…

Robson Silva Sthefánie Gennari. Juliana Souza Orientadora: Profª. Letícia Andrade. Projeto de Pesquisa Elaborado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2012 Instituição: Faculdade Paulista de Serviço Social- São Paulo. Orientadora:

referente à criança e ao adolescente tem importância fundamental no estudo da intervenção jurídica sobre o jovem na atualidade, pois permitirá estabelecer relações de como a legislação abordava, e de como ela aborda o tema, assim como os resultados obtidos em cada situação jurídica encontrada. Deve-se frisar que o objetivo deste capítulo é fornecer tão somente um substrato cultural de cunho introdutório ao assunto da intervenção jurídica à infância no Brasil, expondo as principais…

Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), as pessoas que buscam a redução da maioridade penal passam a falsa impressão que isto resolve o problema da criminalidade. Salvador aponta três problemas que dificultam a implementação deste projeto: a primeira é a inconstitucionalidade, pois trata-se de cláusula pétrea. A segunda é o sistema criminal, que segundo Salvador não é suficiente para reduzir a criminalidade. “Criação de mais penas ou o aumento destas não implica em…

construção do Projeto de Intervenção Educacional (PIE)2 e da troca de 1 Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC em 2009. Pós-graduanda em Gestão do Cuidado para uma Escola que Protege pela Universidade Federal de Santa Catarina no pólo de Blumenau. Atuante na Política de Assistência Social do Município de Rio do Sul, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Habitação. pamdeucher@yahoo.com.br 2 O Projeto de Intervenção…

ADOLESCENTE – ECA São Paulo Novembro de 2011 ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA Projeto integrado apresentado ao professor Ronaldo, como requisito parcial para a conclusão do Ensino Médio, tendo como orientador de conteúdo o Professor Ronaldo. São Paulo Novembro de 2011 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA Projeto integrado apresentado ao professor Ronaldo, como requisito parcial para a conclusão do Ensino Médio, tendo…

financeira e administrativa, a Funabem incorporou toda a estrutura do Serviço de Assistência ao Menor existente nos Estados, incluindo o atendimento tanto aos carentes e abandonados quanto aos infratores. É preciso entender que a Funabem e as Febens estaduais foram concebidas no bojo de uma ampla reforma, entendida como conquista da Revolução de 64, que incluiu a outorga de uma nova Constituição em setembro do mesmo ano, a decretação de vários atos institucionais, como o AI-5, e, por…

entre política e violência. Do debate apresentado no corpo da tese, extraio três argumentos centrais: i) o da resignificação de matrizes discursivas fundamentais no universo social das periferias urbanas, tais sejam, família, trabalho, religião e projeto de ascensão social, que nutre o que chamo de “expansão do mundo do crime” nas periferias (como “marco discursivo” e parâmetro de “sociabilidade”, tanto quanto “criminalização”); ii) o da “expansão da gestão do social” nas periferias…

impressão generalizada de inexistência ou ineficácia do sistema legal de responsabilização penal juvenil brasileiro – propagando-se o bordão de que “com menor não dá nada”. Também podem ser tributados a tal sorte de impasses os igualmente recorrentes projetos de lei e movimentos pela redução da idade penal e outras expressões de enrijecimento do tratamento penal das infrações juvenis – fundamentadas em reducionismos simplistas como, por exemplo, o de que, se “aos 16 anos pode votar,…

recém-nascido, assegurando que este permaneça em companhia de sua mãe durante os seis primeiros meses de vida, ainda que esta se encontre privada de liberdade, ou seja, presa. Porém a lei quase nunca é cumprida a seu rigor, já que a escassez de programas e projetos é vasta, porém cada dia mais há a necessidade de incentivo e orientação nesse aspecto, pois o índice de gestação na adolescência e até mesmo na infância é absurdamente crescente, onde cada dia se torna mais comum observar-se…