Projeto De Conclusão Tst

Projeto Integrado Multidisciplinar IV Projeto Integrado Multidisciplinar IV Nome: Marcos Filipe Morais Oliveira RA: 1125580 Curso: Gestão em Tecnologia da Informação Semestre: 1º Nome: Marcos Vinicius Jano da Silva RA: 1131710 Curso: Gestão em Tecnologia da Informação Semestre: 1º Nome: José Rogênio B. Guerreiro. RA: 1129606 Curso: Gestão em Tecnologia da Informação Semestre: 1º Resumo Este projeto tem como objetivo a implementação de um sistema de gestão…

REQUER 30% de diferença, sobre a atividade de COZINHA, “ cozinheira”. E, mesmo no pedido, nem ao menos indica o tempo, o período, e os dispositivos de lei no qual fulcra sua frágil pretensão. Além disso os fatos articulados não levam a uma conclusão lógica, trata-se de equiparação salarial? Trata-se de paradigma e paradigmático? Duante de que lapso temporal foi exercido tal suposta atividade? Assim, sendo, por ausência dos fundamentos do pedido, a petição deve ser rejeitada. …

(Reflexões Sobre Sua Instalação) No final, assista ao vídeo sobre a criação dos TRTs e confira o livro "Do CNT ao TST" O século XX foi o século do trabalho. Foi o século em que este deixou de ser um fato entre outros da existência humana e se tornou seu aspecto central. O trabalho deixou de estar submetido aos tempos da natureza e às variáveis climáticas e passou, ele próprio, a reger o tempo dos homens. Deixou de ser apenas meio de subsistência e tornou-se, para um número cada vez

plexo de atribuições decorrentes de um cargo público. Outra modalidade é o emprego público. Sobre essa relação jurídica incide o direito do trabalho. Normalmente o empregado público é chamado de servidor celetista. A própria jurisprudência sumulada do TST se refere ao empregado público como servidor celetista. Para o professor há impropriedade técnica, pois ele é regido não apenas pela CLT, é regido pelo Direito do Trabalho, que vive o fenômeno da pluralidade das fontes. Portanto, ele…

José da. A importância do advogado no processo frente à impossibilidade do recebimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho / Walter José da Silva Junior. – Caruaru: FAVIP, 2012. f. Orientador(a) : Ritade Cássia Tabosa. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) -- Faculdade do Vale do Ipojuca. 1. Justiça do trabalho. 2. Honorários advocatícios – Pagamento – Impossiblidade. I. Título. CDU 34[12.2] Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário: Jadinilson Afonso CRB-4/1367…

........................................................................................ 08 4.1 Atividade-fim e atividade-meio, para fins trabalhistas.......................................... 08 4.2 A atividade-meio em relação ao Enunciado 331 do TST....................................... 08 5. Relação de Emprego e Vínculo empregatício. .................................................................... 10 6. Vantagens e Desvantagens.............................................................

sentença, visto que, no mais das vezes, essa atividade é mais restrita do que se pretende. Afinal, a divisão de poderes ainda se encontra vigente na Constituição Federal. Mais que isso, a formação e a forma de recrutamento desses agentes estatais Rev. TST, Brasília, vol. 71, nº 2, maio/ago 2005 TST_2-2005.p65 131 131 11/10/2006, 12:37 DOUTRINA A utilização desse instrumento de administração só tende a aumentar no meio empresarial, face à realidade ali vivida, com…

desenvolvimento de atividades inerentes,acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados”. Lei n° 9.472/1997 ( Lei Geral das Telecomunicações) : Dispôs no inciso II do art.94 que as concessionária poderia “ contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes,acessórias ou complementares ao serviços,bem como a implementação de projetos associados” Regulamentação do Decreto-Lei 200/67, pelo Decreto n° 2271/1997 : No…

1 Posição Jurisprudencial na Proteção ao Trabalhador Portador do Vírus HIV.................28 4.3 A FUNÇÃO DOS PRÓPRIOS PORTADORES E DE SUAS ORGANIZAÇÕES NA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV.....................................35 CONCLUSÃO.........................................................................................................................36 REFERÊNCIAS...............................................................................................................

16. Sumário: 1. Introdução. 2. Da terceirização dos serviços no setor público e no setor privado. 3. Da responsabilidade do Estado como tomador de serviços. 3.1. Noções Gerais. 3.2. Da decisão do STF na ADC n.º 16 e a nova redação da súmula 331 do TST. 4. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO Com o crescimento desordenado das terceirizações no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho se viu obrigado a regulamentar e impor limites a essa nova forma de contratação de mão-de-obra, o que foi…