Projeto De Conclusão Tst

Na prática, antes mesmo desta Lei, já se observava o percentual de 2%. 5 O art. 832, § 2º, da CLT, prescreve a necessidade de a sentença sempre mencionar "as custas que devem ser pagas pela parte vencida". Permanece aplicável, ainda, o En. 36 do TST, que estabelece: "Nas ações plúrimas as custas incidem sobre o respectivo valor global". Tratando-se de processo de conhecimento decorrente de ação de competência da JT (ou ajuizada perante os Juízos de Direito, conforme arts. 668 e 669 da CLT),

Conceitos e Regras; 1.1 Tipos de Honorários Advocatícios – Contratados, Arbitrados e de Sucumbência; 2 O Advogado na Justiça do Trabalho; 3 A Emenda 45 de 2004 – Noções; 3.1 Artigo 114 Constituição Federal/88; 4 O Projeto de Lei 3.392, de 2004; 6 Posicionamento Jurisprudencial; Conclusão; Referência das fontes citadas. resumo O presente estudo tem por objetivo analisar a “possibilidade da condenação em honorários de sucumbência no processo do trabalho”, confirmando a essencialidade do…

(TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de Direito, do Centro de Ciências Econômicas e Sociais, da Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Samuel Chapper PELOTAS/RS JUNHO/2013 ALINE NUNES DA GAMA JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. Projeto de Monografia…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do Ônus da Prova Aluno: Daniela Saraiva da Costa Orientador: Professor.... Bagé/RS 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do ônus da Prova Autora:…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO Monografia apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do…

FACULDADE MORAES JUNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA MONOGRÁFICA Autor: Isaac de Sá A. Machado, Matricula 30905362 Turma 10B Rio de Janeiro 2013 PROJETO DE PESQUSA MONOGRÁFICA Trabalho apresentado em cumprimento à Disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Moraes Junior – Mackenzie Rio, Orientadora Professora Denise Almeida Guimarães; Aluno: Isaac de

legitimamente invocar reparação de danos nos moldes descritos na Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, art. 81, III - interesse individual homogêneo. No Brasil, existem leis e projetos de lei em tramite no âmbito federal e estadual, uma vez que o assédio moral vem se tornando cada vez mais ostensivo. Existem, também, algumas leis e projetos de lei municipais sobre o assunto. Essa manifestação do Legislativo vem afirmas a disposição inequívoca de se coibir atos aos quais, até bem pouco…

Mas com o passar dos tempos estão surgindo novidades que esclarecem – nos essas dúvidas. A terceirização teve seu início regulamentada pela Súmula n. 256 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mas depois de alguns anos veio a Súmula n. 331 do TST que, fixou vários limites para a terceirização e, um deles compreende que há vínculo empregatício quando ocorrer uma ligação direta entre a empresa contratada e a contratante. A terceirização possui como característica fundamental, que é a…

ESCOLA TÉCNICA MÁXIMA CURSOS CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Caita Cristina Carlos Alexandre Edivania Theodoro Evanilson Santana Gladstone Farias Luana Figueiredo Projeto de Pesquisa Acidentes de Trabalho na Construção Civil (2010 a 2013) Aracaju / SE 2013 Caita Cristina, Carlos Alexandre, Edivania Theodoro, Evanilson Santana, Gladstone Farias, Luana Figueiredo. TRABALHO SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇAO CIVIL

CÓDIGO DE OPÇÃO SALÁRIO ‐Inicial: R$ 1.548,92 + R$ 54,14 produtividade (*) ‐ Efetivação: R$ 1.603,09 + R$ 56,03 produtividade (*) (*) Processo Nº TST‐ES‐4193‐53.2011.5.00 40 horas semanais, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA • Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; • Conhecimentos de Informática – editor de