Projeto Adoção Homoafetiva

fundamentou na importância da implementação de Leis que ajude mais as pessoas quanto ao processo de adoção no Brasil. O trabalho aborda as dificuldades e limitações encontradas e também consequências positivas e negativas no processo de adoção. A partir de pesquisas e analises realizada e também alguns dados fornecidos pela assistente social Beatriz, da Vara da Infância e a Psicopedagoga Paula do projeto Acalanto, podemos constatar que são muitos os obstáculos encontrados pelas pessoas…

proporcionando propostas de mudanças interessantes com ampla gama de implicações, tendo em conta que, em diversos dispositivos, surgiram lacunas e imperfeições em patente conflito com preceitos constitucionais. Logo, foi necessária a elaboração de projetos de leis de modificações para as correções dos equívocosencontrados nos diversos dispositivos legislativo. O Estatuto das Famílias enfatiza que “a Constituição atribui a todas as entidades familiares a mesma dignidade e igual…

denominada pela doutrina de socioafetiva. Em poucas palavras, tal relação consagrou que o vínculo biológico não é mais importante que o vínculo afetivo e abriu precedentes para a adoção por parte de casais homoafetivos. Palavras chave: filiação; igualdade; família; vínculo de afeto; filhos biológicos; adoção homoafetiva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 09 1. DA…

manter algum tipo de distanciamento de portadores de necessidades especiais, homossexuais, pobres e negros. 17,4% relataram ter conhecimento de alunos vítimas de bullying devido à sua homossexualidade. O Ministério da Educação passou a financiar projetos para ajudar as escolas a lidarem com o problema da homofobia. No Brasil, manifestações homofóbicas são por vezes registradas, sendo muitas delas violentas. Em 2010, uma publicação homofóbica de um jornal estudantil de farmácia da…

também os contornos morais e éticos, do ponto de vista filosófico ou Antropológico, evidentemente, não serão objetos de exame no caso em julgamento. Ao excluir a possibilidade de se levar em consideração a Moral e Religião no contexto da união homoafetiva pelo Casamento Civil fundamenta na opinião de alguns autores e também em decisões anteriores dos Ministros Aliomar Baleeiro e Marco Aurélio ambos do STF. JOHN RAWS: “Os juízes não podem, evidentemente, invocar as próprias noções…

A HETERONORMATIVIDADE DAS REPRESENTAÇÕES MIDIÁTICAS: SÍMBOLOS PRESENTES NA CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE HOMOAFETIVA Rogério Amador de Melo[1]; Heverton Garcia de Oliveira[2]; Tereza Rodrigues Vieira [3]. RESUMO A construção da identidade humana é marcante não só para sua existência, mas também para as relações sociais nas quais se insere. Fatores de grande influência nesse processo são as representações vinculadas pelos meios de comunicação nos seus mais diversos contextos.…

RELIGIÃO; GRAU DE INSTRUÇÃO (COMPLETO/INCOMPLETO); - TIPO (ORIGEM, CONSTITUIDA, SUBSTITUTA, IGNORADA); - ORGANIZAÇÃO (NUCLEAR, MONOPARENTAL, RECOMPOSTA/RECONSTRUIDA, EXTENSA/AMPLIADA, HOMOAFETIVA, OUTROS);- HISTÓRIA PARTICULAR DO ADOLESCENTE, DESTACANDO DADOS IMPORTANTES COMO: EXPERIÊNCIAS DE VIVÊNCIA DE RUA, MENDICÂNCIA, ADOÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;- HISTÓRICO DE ALCOOLISMO E/OU OUTROS TIPOS DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS DOS MEMBROS DA FAMILIA. | 2 – DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS:- FORMAS DE…

º O casamento é civil e é gratuita sua celebração.. § 2.º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. 2 – “As pessoas se casam porque se amam” As pessoas se casam porque têm um projeto de vida em comum e querem receber e ser amparada por lei. As pessoas se casam porque têm um projeto de vida em comum e querem receber a proteção da lei. A finalidade do casamento não é a procriação porque se assim fosse, o casamento deveria ser proibido às pessoas estéreis. Algumas…

afeto e que as pessoas que a compõem devem ser respeitadas em suas individualidades e dignidade, uma realidade social de relacionamento afetivo estável tem sido alvo de discussões acirradas na doutrina, na jurisprudência e em projetos de Lei. É o caso das uniões homoafetivas. Com a entrada em vigor da Lei nº 12.010/09, houve o alargamento da conceituação estatutária da expressão família. Nesta conceituação legal se constata, além do pré-requisito da convivência do infante com os…

contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões familiares não…