Programa Nacional De Transporte Escolar Pnate

municipal advêm de recursos do município 25%, Estado 25% e União 25% deste global R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) é destinado ao pagamento de professores do ensino infantil e fundamental, e outra parte do Orçamento da educação e destinado ao transporte, pagamento de pessoal, material de consumo e outros. A CF. Art. 6ºdiz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a…

- 2014 A gestão que prioriza a qualidade da educação pública ofertada deve ter sua prática assentada no planejamento, na mobilização social, na participação democrática, na cidadania, no orçamento público, no financiamento e na absorção de programas indutores da qualidade da educação. Assim, com o objetivo de fortalecer políticas dirigidas para a melhoria da qualidade da educação básica pública, de acordo com princípios constitucionais (art. 206) e conforme o estabelecido no Decreto 6.094

Educação 2009 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 2009 Projeto_subsídios_1.1.indd 1 29/4/2009 14:30:20 Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação Ministério Público do Distrito Federal e Territórios…

fundamentam a estrutura escolar de hoje, justificando a nova organização do ensino básico nacional. Em linhas gerais, remeto às políticas e órgãos internacionais, que promovem ajuda financeira e técnica aos países envolvidos, segundo acordos firmados a partir da Conferência Mundial sobre Educação para Todos (CTE). E os interesses e objetivos envolvidos. Especifico o suporte legal dado pela Constituição de 1988, Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, Plano…

Brasileira de Orçamento Público. O Controle Social do Gasto Público. Rev. ABOP, n.26, Brasília, 2.quadrimestre, 1990, p.41): “O controle que denominamos social concebe-se com o levantamento periódico da opinião que têm os cidadãos sobre os diferentes programas de gasto público com o fim de estabelecer indicadores que meçam o grau de satisfação da sociedade com a política orçamentária do governo e o de coincidência entre os objetivos programados e as suas aspirações.” O Controle…

organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às…

........................................................................................................................................................................................................................... 3. a cOntinuiDaDe DOs prOGraMas FeDerais 3.1 - Orientações de caráter geral 2 ........................................................................................................................................... 4 ............................................

organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estas leis também apontam os direitos e deveres dos envolvidos no processo educacional. Outras leis também são necessários à criação de um sistema, como o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, resoluções do Conselho Nacional de Educação e leis estaduais e/ou municipais. O Sistema Estadual de Ensino de…

06 4 Currículo 07 5 Legislação brasileira – Programas 08 6 Financiamento 09 7 Referências

Departamento de Políticas Educacionais ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS PARA A PREVENÇÃO DO FRACASSO ESCOLAR – Documento Regional BRASIL: Fracasso escolar no Brasil: Políticas, programas e estratégias de prevenção ao fracasso escolar Luiz Fernandes Dourado Brasília, maio de 2005 Sumário Fracasso escolar no Brasil: Políticas, programas e estratégias de prevenção ao fracasso escolar. Introdução 1. Políticas e gestão da educação básica no Brasil 1. 1. Taxa de…