Programa Nacional De Transporte Escolar Pnate

desenvolvimento do ensino. Além de contar com o FUNDEB para o financiamento da educação. Para assegurar uma educação de qualidade aos municípios a União disponibiliza também programas federais. Alguns exemplos são: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Além da preocupação com a qualidade de ensino outro fator relevante para…

DE EDUCAÇÃO BÁSICA PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO Secretaria de Educação Básica Diretoria de Apoio à Gestão 1 Educacional PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO Objetivo do Pacto do Ensino Médio Promover a valorização da formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público, nas áreas rurais e urbanas, em consonância com a LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9394 de…

acompanhamento e controle social como um dos objetivos a serem alcançados em seus programas, visando à transparência e ao uso social dos recursos aplicados. Você consegue imaginar o quanto o acompanhamento e o controle social estão ligados à participação política? Qual é a vinculação existente entre controle social e os conselhos formados para acompanhar a execução dos programas e ações públicas? Como ocorre o controle social dos programas do FNDE? Unidade V - O controle social no…

ESTUDO ACERCA DO FUNDEB: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no âmbito do Programa Formação pela Escola. Tutora – Zélia Caetano Chaves Cordeiro Dourados/MS 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar o que é o fundo de manutenção do desenvolvimento da educação básica e a sua…

Aguilar. COMUNIDADE ESCOLAR elegendo prioridades, de olho na transparncia. Tutor Daniel Berto. Taquarussu MS 2014 PROGRAMA FORMAO PELA ESCOLA. Rosiani Correia Alves. Jorge Silva Aguilar. COMUNIDADE ESCOLAR…

fontes acima relacionadas. Ainda, no âmbito de cada estado, onde a arrecadação não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, haverá o aporte de recursos federais, a título de complementação da União. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição…

Servidores Municipais de Teresina Conselhos Estadual e Municipais de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Tribunais de Contas do Estado e da União Ministério Público Estadual e Federal Regional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 2 2.5 Período de Execução de março a julho de 2010. 3. Problematização Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) foram instituídos, pela primeira vez no…

Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Diretoria executiva Presidenta Cleuza Rodrigues Repulho – DME de São Bernardo do Campo (SP) Secretária de articulação Edna Gonçalves Amorim – DME de Cláudio (MG) Suplente Maria Fátima de Souza Silva – DME de Mesquita (RJ) Secretário de coordenação técnica João…

Curso Siope Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Curso Siope Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2013 1ª edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Colaborador Paulo César da Fonseca Malheiro Projeto gráfico Virtual Publicidade Diagramação e revisão de texto Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais - Labtime - Universidade…

competência pela manutenção e expansão de três sistemas de ensino. Para viabilizar os gastos com esses sistemas, foi estabelecida uma estrutura de financiamento correspondente. Neste sentido, a União deve aplicar recursos na execução de alguns programas/ações próprios, além de poder transferir recursos para os sistemas estaduais e municipais. Na composição de suas receitas, os estados somam os recursos recebidos da União aos provenientes de suas fontes, os quais são utilizados na…