Programa Medida Sócio Educativa

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, sua implementação e uma proposta de trabalho a ser desenvolvida com as famílias dos adolescentes em conflito com a lei que, encontram-se cumprindo medida de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. PALAVRA CHAVE: Medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade e trabalho com as famílias 6 METODOLOGIA Tendo em vista a proposta de analisar os fatores que contribuem para…

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, sua implementação e uma proposta de trabalho a ser desenvolvida com as famílias dos adolescentes em conflito com a lei que, encontram-se cumprindo medida de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. PALAVRA CHAVE: Medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade e trabalho com as famílias 6 METODOLOGIA Tendo em vista a proposta de analisar os fatores que contribuem para…

..................................07 4.2. - A Lei do Sinase e o Conceito do Programa Socioeducacional.........08 4.3. - As medidas sócio-educativas e as instituições/espaços onde são cumpridas..........................................................................................09 4.4 - O trabalho do pedagogo no acompanhamento das medidas sócioeducativas.................................................

Juiz) De acordo com a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo ECA, as crianças e os adolescentes A) devem, em função de sua incapacidade, ser tutelados pelo Estado quando se encontrarem em situação irregular. B) devem ser protegidos por medidas suplementares, caso se encontrem em situação de risco, enquanto aos demais se aplicam os direitos fundamentais da pessoa humana. C) possuem direitos e prerrogativas diversas, devendo o Estado conceder às crianças, mas não aos…

2- A violência e Exclusão Social A violência e Exclusão Social de Criança e Adolescentes, identificar os tipos de violações sofridas por crianças e adolescentes e suas implicações, entender sobre a importância das medidas protetivas e sua aplicabilidade. Tem como afinal idade compreender o contexto preventivo e curativo no processo de atendimento a criança e adolescente vitima de maus tratos e demais tipos de violência contra a criança e adolescente.O consequente desemprego

idade e, incorrendo em algum ato infracional, será encaminhada ao Conselho Tutelar e estará sujeita as medidas de proteção disciplinadas no artigo 101. Já o adolescente é definido como pessoa entre 12 e 18 anos de idade e, incorrendo em algum ato infracional, será submetido a processo judicial, respeitando-se o devido processo legal, e ao final será submetido ou não a uma sanção denominada medida socioeducativa, que está disciplinada no artigo 112 da lei em questão. O decorrer do tempo…

AS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 Infância e adolescência;Evolução histórica 3 1.1 A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA 4 1.2 idade antiga 4 1.3 O DIREITO BRASILEIRO 5 1.4 O PERIODO PÓS-CONSTITUCIONAL DE 1988 6 2 dA PRATICA DE ATO INFRACIONAL 6 2.1 disposições gerais 6 2.2 DOS DIREITOS 7 CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO

e do Adolescente - ECA é o supedâneo jurídico que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente, sendo responsável também por estabelecer as normas para a responsabilização do menor infrator. Neste trabalho, abordaremos o ato infracional, medida sócio-pedagógica e punitiva que é aplicada aos jovens infratores. Para tanto, trataremos do período de transição entre a adolescência e a fase adulta, buscando mostrar os fatores que levam os jovens a cometerem atos infracionais, assim…

aprovação da PNAS em 2004, do SUAS, em 2205, e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS(NOB/RH) em 2006. Esta ultima descreve como devem ser compostas as diversas equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios sociais de proteção social. Nessa direção o SUAS organiza-se considerando dois níveis de proteção á Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Cidade de Santa Helena de Goiás situa-se no sudoeste…

métodos os as medidas sócio-educativa são aplicadas e cumpridas na cidade de João Monlevade – MG. A presente pesquisa, vem com objetivo de pretender ser, não somente uma simples pesquisa, mas sim ampliar o conhecimento do Estatuto da criança e do adolescente , dando mais relevo às discussões no aspecto prático de cada situação que envolve a criança e o adolescente. Por fim, demonstraremos através de entrevistas com os entes governamentais e não-governamentais, envolvidos nas medidas de…