Programa Mais Educação Governo Federal

política social, educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular, estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de gestão para os níveis estadual e municipal de governo. Em 1997, instâncias colegiadas estaduais, com representação paritária de estados e municípios, eram responsáveis pela alocação da totalidade dos recursos da principal fonte financeira da política…

PROGRAMAS HABITACIONAIS No Brasil, a exclusão social se mostra das mais diversas formas. São pessoas que não têm acesso à educação de qualidade, à saúde eficaz, e a falta de moradia é mais um problema enfrentado pela população de baixa renda. Ter um lugar digno para morar é uma questão básica e possibilitar isso ao ser humano é garantir também sua cidadania. Como alternativa para amenizar a situação, existem projetos habitacionais que proporcionam às famílias de baixa renda a possibilidade de

Alves Cappelle José Roberto Pereira Resumo: Com este artigo, objetiva-se analisar as características da gestão da política de educação superior, em vigência no Brasil, no que tange as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, bem como suas consequências limitantes a uma educação de qualidade. A partir disso, adotou-se, como recurso metodológico, revisão bibliográfica sobre as principais…

6.1 - Políticas De Municipalização De Programas Sociais Universais Em estudo realizado por Celina Souza (2004) intitulado “Governos Locais e Gestão de Políticas Sociais Universais”, a autora argumenta que, apesar de a capacidade dos governos locais de proverem serviços sociais universais e de aumentarem formas de democracia participativa ser muito desigual, vários municípios vêm assumindo novos papéis na governança local como resultado de políticas federais e locais. A despeito dessa expansão do

GOVERNO LULA E A DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL. Fernanda Sezini Gama e Pâmela Zorzal Nascimento Politica Social – Jeane Ferraz. ­___________________________________________________________________ Resumo: Este texto tem por objetivo analisar a natureza e as principais características do governo Lula e utilizaremos o mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para discorrer sobre a desigualdade social no Brasil. Palavras-Chave: Governo Lula, Politica Social, Desigualdade Social

Financiamento da Educação O financiamento da educação é um tema urgente nas discussões sobre os rumos que se pretende dar à educação em nosso País, uma vez que, sem os recursos adequados, torna-se praticamente impossível atender ao princípio constitucional que assegura uma escola de qualidade para todos os brasileiros. O texto aqui apresentado. Foi coletado de uma pesquisa encomendada pelo Senador Cristóvão Buarques. Nele são analisados os gastos feitos pelos diferentes níveis de…

O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO RESUMO O controle social é um acompanhamento da sociedade, verificando a execução da gestão nas políticas públicas avaliando seus resultados. Em nosso país de acordo com a LDB, 1996 e o Plano Nacional de educação, em 2001, foi implantada a gestão democrática nas escolas públicas, onde a sociedade

TUTOR: Thiago Luis Di Foggi ALUNOS: Maria do Carmo Ricci Palha Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) Em virtude da dificuldade na obtenção de informações sobre o Transporte Escolar na cidade de Araraquara, e de não ter grande relevância pelos dados obtidos no portal do MEC, fizemos a opção por pesquisar o tema buscando enfocar o município de Tibau/RN. 1. Introdução O presente trabalho conclusivo tem como objetivo identificar o problema de

Programa Telecentros Comunitários Programa do Ministério das Comunicações que tem como objetivo a doação de equipamentos de informática, multimídia, mobiliários e sinal de Internet para montagem e instalação de Telecentros Comunitários nos 5.564 municípios brasileiros. Tudo isso para possibilitar para toda a população do município o uso gratuito de computadores e o acesso à internet. A utilização do Telecentro é gerida por um Conselho Gestor de Inclusão Digital que a Prefeitura do…

Com a reforma do Estado, na década de 1990, impõe-se uma nova forma de Gestão da Educação, através do processo de descentralização das ações, repassando maior compromisso e autonomia à sociedade e em especial à comunidade escolar. Diante dos inúmeros desafios, que permeiam o mundo globalizado, a Gestão Educacional, vista de modo mais próximo no contexto brasileiro, passa a ser percebida como possibilidade de maior participação e de integração para o desenvolvimento de um projeto sustentável para