Financiamento da Educação

Financiamento da Educação

O financiamento da educação é um tema urgente nas discussões sobre os rumos que se pretende dar à educação em nosso País, uma vez que, sem os recursos adequados, torna-se praticamente impossível atender ao princípio constitucional que assegura uma escola de qualidade para todos os brasileiros. O texto aqui apresentado. Foi coletado de uma pesquisa encomendada pelo Senador Cristóvão Buarques.
Nele são analisados os gastos feitos pelos diferentes níveis de governo, assim como pelas famílias, em educação. Discutem-se, ainda, os custos de uma escola de qualidade bem como da implementação das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). A principal conclusão do relatório é que, para atingir os novos patamares de atendimento em qualidade e quantidade definidos pelo PNE, o Brasil deveria sair do atual patamar de gastos públicos em educação, da ordem de 4,3% do PIB, para atingir, em dez anos, o montante de 8% do PIB. Ao final, apontam-se também as possíveis fontes para viabilizar este aumento significativo nos gastos com educação.
a) Quanto o Brasil gasta com educação (poder público e famílias)?
b) Quanto custa um ensino de qualidade?
c) Quais os recursos necessários para um ensino de qualidade, considerando ainda a necessidade de cumprimento das metas do PNE?
d) Quais as fontes possíveis de recursos adicionais?
1. Gastos com educação
1.1 Gastos públicos
Quanto aos gastos com educação no Brasil, usando a metodologia do Sistema Nacional de Informações sobre o Gasto Social (Sing), levanta uma certa preocupação, uma vez que, com o Fundef e a municipalização do ensino fundamental por ele induzida, associada ao aumento da demanda pela educação infantil, está havendo uma progressiva sobrecarga sobre a esfera municipal que é a mais pobre de recursos. Por fim, cabe ainda comentar que o valor de 4,3% do PIB apresentado é próximo daquele obtido quando calculamos o potencial mínimo de recursos para a manutenção e o