Programa Mais Médico - Análise sob o aspecto jurídico

1. INTRODUÇÃO O governo brasileiro em 2013 decidiu por criar o Programa Mais Médicos devido o descompasso existente entre a carência de médicos nas regiões mais afastadas e a disposição dos médicos de trabalharem distante das grandes cidades, criou a Medida Provisória 621/2013 que veio a se tornar a LEI Nº12.871 de 22 de Outubro de 2013. De acordo o Ministério da saúde, no início de 2013, haviam aproximadamente 700 cidades no Brasil sem atendimento médico para os cidadãos, e nesse mesmo relatório foi levantado que no Brasil existem para cada mil habitantes apenas dois médicos. A prioridade do governo com o programa, são os médicos brasileiros, com salário de R$10.000,00, mas abre as portas também para médicos estrangeiros que tenham conhecimento minimo da lingua portuguesa e também isenta estes estrangeiros do “revalida”, exame que atesta que o médico está apto para atuar. A finalidade do Programa Mais Médicos é a de formar recursos humanos na área médica para o SUS – Sistema Único de Saúde, diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, reduzindo as desigualdades regionais na área da saúde, fortalecendo a prestação de serviços na atenção básica em saúde no país, aprimorar a formação médica no País e propiciar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação, ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira,…

PROFESSORA: MILENA MELO ROSIMAIRE BARROS P. DE LIMA PROGRAMA MAIS MÉDICOS: ANÁLISE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS INFRINGIDAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA COM MÉDICOS CUBANOS. CAMPINA GRANDE, PB – 2015 ROSIMAIRE BARROS P. DE LIMA PROGRAMA MAIS MÉDICOS: ANÁLISE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS INFRINGIDAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA COM MÉDICOS CUBANOS. O presente trabalho trata-se de uma Atividade Complementar, que está posto para…

RELAÇÃO ENTRE O LIVRO LINGUAGEM E IDEOLOGIA E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS EXECUTADO PELO GOVERNO FEDERAL Poços de Caldas 2013 Taís de Oliveira Thaís Alcará de Souza RELAÇÃO ENTRE O LIVRO LINGUAGEM E IDEOLOGIA E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS EXECUTADO PELO GOVERNO FEDERAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Comunicação e Contemporaneidade, do curso de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.…

ROCHA - 113060858 MAYARA MENDES - 113057318 PROJETO DE PESQUISA – ASAÚDE PÚBLICA E A “IMPORTAÇÃO” DE MÉDICOS NO BRASIL Rio de Janeiro 2013 DANIEL DE SÁ - 113065492 GUILHERME PICHININE - 113086498 JOSÉ HUMBERTO DEVEZA ASSOLA - 113041325 MARIANA GOMES DA ROCHA - 113060858 MAYARA MENDES - 113057318 PROJETO DE PESQUISA – ASAÚDE PÚBLICA E A “IMPORTAÇÃO” DE MÉDICOS NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade Nacional de Direito como requisito…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” LUIZ EDUARDO DELSOTO PAVANELLI São Paulo 2014 Luiz eduardo delsoto pavanelli ANÁLISE DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” Trabalho apresentado como requisito parcial para a composição da nota do curso de Desenvolvimento e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador(a):…

Médicos de Cuba e a violação de direitos humanos pela República Federativa do Brasil MÉDICOS DE CUBA E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Doctors of Cuba and the violation of human rights by the Federal Republic of Brazil Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 92/2015 | p. 81 - 103 | Jul - Set / 2015 DTR\2015\12671 Francisco Diego Moreira Batista Mestrando do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da PUC-RS. Ex-Procurador…

sofrem com um atendimento de saúde precário, que acumula reclamações como demora no atendimento, infraestrutura insuficiente, médicos mal distribuídos pelo território nacional e profissionais despreparados e até negligentes. Sob o pretexto de atender as exigências da população, o governo apresentou o controverso programa Mais Médicos. Anunciado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) no dia 8 de julho, o pacote previa,…

O Estado cubano garante a proteção integral de crianças e jovens, de acordo com os princípios do desenvolvimento da sociedade socialista cubana, e para que a Constituição da República, o artigo 40 estabelece que "as crianças e jovens recebem especial proteção por parte do Estado e da sociedade. Os familiares, escolas, agências governamentais e organizações sociais e de massas têm o dever de prestar especial atenção ao desenvolvimento integral de crianças e jovens. " O total da…

Análise econômica da política Mais Médicos O programa O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. (Implementado em agosto de 2013) Indicadores que revelam a necessidade da política • Os resultados revelam que 85,5% dos…

depois, Karl e sua mulher são presos e expulsos da Bélgica. Depois de vários exílios e privações, Max finalmente se instala em Londres. Apesar da crise, em 1864 funda a "Associação Internacional dos Trabalhadores", que fica conhecida como "Primeira Internacional". Com a ajuda de Engels, publica em 1867, o primeiro volume de sua mais importante obra, "O Capital", em que sintetiza suas críticas à economia capitalista. Ao escrever "Crítica ao Programa de Gotha", condena o programa que o…