Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

Receita Federal do Brasil – RJ Revisão ortográfica: João Francisco Sinott Lopes Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Função social dos tributos / Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. 58 p. : il. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 3). 1. Tributo - Brasil. 2. Sistema tributário nacional. 3. Crime fiscal – Brasil.…

nos períodos de exceção(Revolução de 30, Estado Novo e RegimeMilitar) princípios federativos tenham sidosuprimidos, particularmente a autonomiapolítica de governadores e prefeitos. Do ar-ranjo federativo adotado pela Constituição de88, a agenda de reformas concentra-se nasdimensões relativas à distribuição de recursosfiscais e de competências, ao passo quesão bastante estáveis as instituições polí-ticas que garantem a unidade do Estadofederativo, bem como aquelas relativas àautonomia…

Ministério das Comunicações O Ministério das Comunicações é o órgão do poder Executivo Federal encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Tem como missão, proporcionar à sociedade Brasileira acesso democrático e universal aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postais, privilegiando a redução das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento industrial-tecnológico competitivo, a expansão do mercado de consumo de…

original objetivava, por meio da análise do pacto federativo, indicar parâmetros para a redefinição dos papéis e competências do governo federal e, conseqüentemente, para o reordenamento institucional que vem sendo implementado no âmbito do processo de reforma do Estado. RAP RIO DE JANEIRO 31(-1):157·82. JUL./AGO. 1997 Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica do federalismo no Brasil, de modo que possamos entender e comparar os princípios que norteiam o modelo…

Conheça a Reforma Tributária por dentro e por fora Principais alterações Nota introdutória A aprovação de um pacote legislativo que altera os principais códigos fiscais angolanos é o corolário da primeira fase do Processo de Reforma Tributária em curso. As significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano,…

375842 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CONTABILIDAE TRIBUTÁRIA MONTES CLAROS – MG 2013 ARTUR BOTELHO NETO – RA: 376207 MARIA CRISTINA PEIXOTO S. S. MAIA – RA: 375842 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada, como exigência parcial para a obtenção da conclusão da Disciplina Contabilidade Tributária, na Universidade Anhanguera, sob a orientação da…

.........7 1.4 - Qual o Objetivo de sua criação?................................................................8 1.5 - Princípios básicos da gestão fiscal............................................................8 1.6 - O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal........................................9 1.7 - Prevenções de déficit fiscal......................................................................10 1.8 - A implementação............................

aumento de emprego e renda para os brasileiros. Na primeira etapa do programa, a participação do investimento total no PIB passou de 16,4%, em 2006 para 18,4%, em 2010. Além disso, o Brasil gerou 8,9 milhões de empregos formais de janeiro de 2007 até junho de 2011, um recorde. O PAC é coordenado pelo Comitê Gestor do PAC (CGPAC), composto pelos ministros da Casa Civil, do Planejamento e da Fazenda. Há também o Grupo Executivo do PAC (GEPAC), integrado pela Subchefia de…

setores nos quais a iniciativa privada tem maior experiência de gestão e, consequentemente, maior capacidade de fazer mais com menos recursos. Também cabe destacar as análises realizadas em relação à estrutura do Estado no que concerne aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que envolve, ademais, o Ministério Público. A harmonia e a conjugação desses poderes têm sido oneradas pela exigência de agilidade de forma a atender a premência das demandas da sociedade. Portanto, o…

ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Goiânia – GO 2012 Mariana Fava Marques ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC - GO, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Ms. Miguel Rosa dos Santos Goiânia – GO 2012 ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO…