Programa Autonomia

1 Descentralização e Autonomia Municipal: uma análise das transformações institucionais no pacto federativo brasileiro Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em

PDDE como Programa Colaborador das Implementações Escolares A escola está com dificuldade para arrecadar fundos para custear suas despesas e tendo a equipe técnica pedagógica da mesma, consciência de que a clientela visada para o atendimento do recurso em pauta é o seu alunado, pois fazem parte da rede pública de ensino fundamental e educação especial que possuem direito de ser beneficiados com a melhoria das condições de funcionamento da instituição, com o repasse direto de…

urbanos, define acessibilidade como sendo a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário ou equipamento urbano. Este conceito ampliou-se e tem sido utilizado não apenas para qualificar o ambiente físico, mas também o sistema de transporte e os meios de comunicação. O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a…

crianças, além de ressaltar a importância e as possibilidades de ações inclusivas. Para crianças de 6 A 15 anos: Tem por foco a construção do espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação,…

criou o Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas (2006) em Portugal, tendo em atenção que «O envelhecimento demográfico assim como todas as alterações no padrão epidemiológico quer na sua estrutura, quer nos comportamentos sociais e familiares da sociedade portuguesa, vêm determinar novas necessidades em saúde, para as quais urge organizar respostas mais adequadas.» O Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas (2006), vem reforçar a ideia de que «Envelhecer com saúde,…

Escolar e o Regimento Escolar, assumindo o papel ativo no aprimoramento da legislação e no fortalecimento da Gestão Democrática da escola e da Educação Escolar. Conhecemos sobre os programas governamentais vinculados ao FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). E, assim, tivemos conhecimentos de leis, programas e parcerias que se tornam essenciais para desenvolvermos o nosso papel de educador e nos tornarmos ótimos profissionais! 3 - RELATO: DIA 04/06/11 – sábado …

modelos desenvolvidas por Nadler e Lawler (1983), por Hackman & Oldhan (1975) e por Walton (1973). Segundo Chiavenato (1999), os programas são desenvolvidos visando prevenir problemas de saúde de seus funcionários, tendo como caráter o reconhecimento de seu efeito sobre o comportamento dos seus funcionários e estilo de vida fora do trabalho. Os programas de QVT buscam identificar os fatores que interferem na satisfação dos funcionários, tornando mais favoráveis a participação…

RN JUNHO DE 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade colocar em discussão questões fundamentais da problemática das verbas do FNDE destinadas a manutenção da educação no nosso município, como também todos os outros recursos e programas que matem e financiam o desenvolvimento da educação. A política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política baseia-se no princípio da descentralização da execução e aplicação dos recursos federais destinados…

económicas, são muitas das vezes relegados para segundo plano. Para que tal não suceda e para que um idoso consiga poupar, este apoio é um incentivo muito importante para o acompanhamento da saúde dentária. PROGRAMA DE ALARGAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS (PARES) Este Programa tem como objetivo aumentar a capacidade da rede de equipamentos sociais, apoiando a permanência dos idosos em sua casa com o auxílio dos Serviços de Apoio Domiciliário e Centros de Dia.…

EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO ÂMBITO FEDERAL RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade de estudo promover uma análise acerca das expressões da questão social na contemporaneidade e os programas de transferências de renda que veem como medida para o desenvolvimento econômico com igualdade. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, que avalia os discursos em relação aos Programas de Transferência de Renda, que vem…