Acessibilidade

ACESSIBILIDADE URBANA

A Norma Brasileira ABNT NBR 9050: 2004, que trata da Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, define acessibilidade como sendo a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário ou equipamento urbano. Este conceito ampliou-se e tem sido utilizado não apenas para qualificar o ambiente físico, mas também o sistema de transporte e os meios de comunicação. O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. Trata-se de incluir, no processo de construção das cidades, uma nova visão que considere o acesso universal ao espaço público. Em um país como o nosso, com dimensões continentais e com características regionais tão marcantes, certamente os 5.567 municípios possuem tamanhos, populações e culturas muito próprias e singulares.
O impacto das barreiras sobre as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é a redução das oportunidades, o impedimento de expressar suas habilidades e de acessar a todos os serviços oferecidos pela cidade como membros ativos e produtivos da sociedade. A Lei Federal No. 10.098/2000 define barreira como sendo qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas e divide os tipos de barreiras em físicas e sociais. De uma forma geral, as limitações das pessoas com mobilidade reduzida não residem nas suas deficiências ou limitações, mas na inadequação do espaço construído ou dos serviços para abrigar as diversidades. As barreiras físicas caracterizam qualquer elemento natural, instalado ou edificado, que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário ou