Profissionalização Do Adolescente

mandando essa mensagem falando quais são os direitos e deveres da criança e do adolescente Direito à vida e à saúde - a criança tem direito a ser protegida desde a barriga da mãe para ser gerada com segurança e saúde. A criança e o adolescente também têm direito à assistência médica e odontológica de graça e prioridade em casos de ajuda ou socorro. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade - a criança e o adolescente têm direito de ir e vir e de permanecer em locais públicos ou…

Estatuto da criança e do adolescente e a atuação do psicólogo. Promulgado há vinte anos o Estatudo da Criança e do Adolecente - ECA,foi estituido pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990 sancionada pelo ex-Presidente Fernando Collor de Mello.O Estatuto da criança e do adolescente aumentou o reconhecimento da importância da ciência psicologica uma vez que a disciplina torna-se obrigatório em várias licenciaturas.Esse foi os dos fatos que contribuiram para o processo de profissionalização…

Luma. CARUARU 2014 ESTUDO SOCIAL: SEQUESTRO DO ÔNIBUS 174. FICHA TÉCNICA IDENTIFICAÇÃO DO ADOLESCENTE Nome: Sandro Barbosa Nascimento Data de Nascimento: 07 julho 1978 Filiação: Mãe: Clarisse do Nascimento Pai: Desconhecido Naturalidade: Rio de Janeiro- RJ Residência Declarada: Ruas das regiões norte e sul do Rio de JaneiroMedida Sócio-Educativa aplicada: No caso do adolescente em conflito com a lei Sandro Dias do Nascimento, foram observadas diversas…

88 incisos I, III, V e VI artigos 13, 56, caput, 88 inciso II, 89, 90, parágrafo único, 91, 95, 131 a 140, 148, inciso IV, 201, inciso V, 209, 210, inciso I, 260, § 2º e 261, parágrafo único, todos da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, e de acordo com os preceitos em geral da legislação civil e processual civil, especialmente a Lei Federal nº 7.347/85, propor a presente; AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR E PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: Contra os MUNICÍPIOS

DIRETOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Os direitos da criança e adolescente deu início no mundo em 20 de Novembro de 1959, aprovada por unanimidade pela Assembléia Geral da ONU. É integralmente fiscalizada pela UNICEF. Organismo unicelular da ONU, criada com o fim de integrar as crianças na sociedade e zelar pelo seu convívio e interação social, cultural e até financeiro conforme o caso, dando-lhes condições de sobrevivência até a sua adolescência. A luta para que esses direitos sejam respeitados

do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (grifamos). Ao comentar o Estatuto da Criança e do Adolescente, Paulo Lúcio Nogueira (São…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE arts. 53 a 73; arts. 129 a 144. CAPÍTULO IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – direito de ser respeitado por seus educadores; III – direito de contestar critérios…

retrocedentes, concernentes ao adolescente infrator, com base nos fundamentos. Tema: Adolescentes em conflito com a lei doutrinária, legislativa e estatística. Justificativa Este trabalho possui uma importância para os formandos em Serviço Social, por constituir a evolução da legislação brasileira, no que tange ao menor que progrediu bastante nos aspectos protetivos á infância e á juventude, permitindo a normatização de melhores paradigmas, politicas, ações, em torno do adolescente…

Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes As medidas…

infracionais aos quais os adolecentes estão sendo julgados no documentário correspondem aos seguintes: roubo, furto, homicidio (previlegiado), assalto a mão armada (arma branca e arma de fogo) e tráfico de drogas. Ocorrem pela vulnerabilidade destes adolescentes expostos às condições sociais, econômicas e familiares as quais se encontram, pela falta de estrutura emocional, e evasão escolar (abandono da escola). O documentário aborda uma triste realidade, onde estes jovens, como…