Profissional Liberal Fornecedor De Serviços Será Pessoalmente Responsável Pela Reparação Dos Danos Causados Aos Consumidores Por Defeitos Relativos à Prestação De Seus Serviços Independentemente De

Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Claudirene de Moura Santos Silva Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Adriana Barbieri de Oliveira Serviços editoriais Carla Cristina Marques Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua…

....................................................................... 26 2.3.2 CÁLCULO DAS AMOSTRAS ......................................................................................................... 27 2.3.3 CÁLCULO AMOSTRA CLIENTE E CONSUMIDOR ......................................................................... 28 2.4 MENSURAÇÃO DA DEMANDA ................................................................................................................. 29 2.4.1…

Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Maria de Lourdes Appas Arte e diagramação Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Ana Beatriz Fraga Moreira Serviços editoriais Kelli Priscila Pinto / Surane Vellenich Capa Guilherme P. Pinto Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 12-12-2013 Dúvidas? Acesse…

vigor consideram-se lei nova”. É importante destacar que o art. 1º tornou-se residual, subsidiário, porque a LC 95/98 (que também tem como objeto o estudo da elaboração e da aplicação das leis) estabelece em seu art. 8º o seguinte: “A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula ‘entra em vigor na data da sua publicação’ para as leis de pequena repercussão” . Vacatio legis é o…

LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL 19a edição Rio de Janeiro 2014 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG. E73l Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Legislação e organização profissional/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de Saúde no Brasil Legislação Federal Compilada – 1973 a 2006 Série E. Legislação de Saúde At até ualiza jun da h 200 o de 7 Brasília – DF 2007  2007 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de Saúde no Brasil Legislação Federal Compilada – 1973 a 2006 Série E. Legislação de Saúde LEG LAÇÃ O IS DA A TU A Brasília – DF 2007 07 O 20 JUNH ALIZ ¤ 2007 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Os…

Intenção X conduta O elemento mais valioso para a Moral é o elemento interno, ou seja, a intenção da pessoa. . O elemento mais valioso para o Direito é o elemento externo, ou seja, a conduta da pessoa, sendo que, excepcionalmente, a intenção será considerada (ex: art. 1899, CC – Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador). c) abrangência A moral é mais abrangente que o…

THATYML THATYML INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL LÍNGUA PORTUGUESA RACIOCÍNIO LÓGICO INFORMÁTICA MATEMÁTICA ATUALIDADES ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA E ESTRUTURA CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RIO DE JANEIRO ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar…

são as duas faces de uma mesma moeda. A capacidade de direito não se confunde com a capacidade de fato, também chamada de capacidade de exercício. Este conceito se relaciona com as condições pessoais que determinado indivíduo reúne para exercer pessoalmente seus direitos. Ela nada mais é do que a habilidade para praticar de forma autônoma, ou seja, sem a interferência de terceiros na qualidade de representantes ou assistentes, seus direitos civis. Da capacidade de fato distingue-se a…