Profissional Liberal Fornecedor De Serviços Será Pessoalmente Responsável Pela Reparação Dos Danos Causados Aos Consumidores Por Defeitos Relativos à Prestação De Seus Serviços Independentemente De

qualquer natureza – base do imposto são os fluxos anuais de rendimento das pessoas físicas e jurídicas, exemplo: imposto de renda pessoa física e pessoa jurídica; 3)impostos sobre vendas de mercadorias e serviços – base do imposto se constitui nos atos de compra e venda de mercadorias e serviços, exemplos: ICMS, ISSQN, IPI. É importante notar que a identificação da base econômica do tributo refere-se à variável sobre a qual a contribuição é calculada, mas não identifica necessariamente…

Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar…

sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos…

responsabilidades a terceiros d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de Aula tem a 05: Direito de Fam ília e das Sucessões consumidores e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor Aula tem a 06: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Aula-tem a 07: Direito do…

vítima merece e tem direito à devida reparação. Chama a atenção, ainda, para a visão do doente sobre o erro médico, no tocante ao modismo das ações indenizatórias, um verdadeiro tormento para os médicos, tendo em vista que os mesmos são humanos, passiveis de erros, tentando separar o que é erro médico e o que não se pode entender como tal. Busca-se uma conclusão a partir da análise do ordenamento jurídico, procurando demonstrar que um erro pode gerar danos irremediáveis e que o…

a vítima merece e tem direito à devida reparação. Chama a atenção, ainda, para a visão do doente sobre o erro médico, no tocante ao modismo das ações indenizatórias, um verdadeiro tormento para os médicos, tendo em vista que os mesmos são humanos, passiveis de erros, tentando separar o que é erro médico e o que não se pode entender como tal. Busca-se uma conclusão a partir da análise do ordenamento jurídico, procurando demonstrar que um erro pode gerar danos irremediáveis e que o médico…

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou

2015 MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA OAB Sou advogado, atuante na área de Direitos do Consumidor, formado pela Universidade Estácio de Sá. Com a finalidade de manter um material sempre atualizado e gratuito, elaborei essa obra, que é fruto de uma série de apostilas sobre Direitos do Consumidor publicado em um grupo no facebook. Email: glaubermoreirabs@hotmail.com GLAUBER MOREIRA BARBOS A DA SILVA SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO ...........................................................

direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. |[pic] |a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as | | | |informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor. | | |[pic] |b. O profissional…

do vocábulo responsável, do verbo responder, do latim respondere, que tem o significado de responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. O termo "civil" refere-se ao cidadão, assim considerado nas suas relações com os demais membros da sociedade, das quais resultam direitos a exigir e obrigações a cumprir. Diante da etimologia da responsabilidade civil, é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano…