Profissão Aeronauta

o Código Penal seria a principal lei aplicada ao direito penal, enquanto todas as demais seriam, tão somente, complementares. A nível aeronáutico temos, por exemplo, o Código Brasileiro de Aeonáutica, a Regulamentação da Profissão do Aeronáuta, a Regulamentação da Profissão do Aeroviário, etc. Desta forma, o Código Brasileiro de Aeronáutica é a PRINCIPAL e todas as demais possuem caráter complementar. ► Autoridades Aeronáuticas (Art. 1º, § 3º - CBA) São as autoridades…

passa a denominar-se TRANSBRASIL S.A. Linhas Aéreas. 1973 - É criada a TRANSBRASIL 1973 – Criação da INFRAERO. 1977 – Criação do Terminal um do AIRJ (Galeão). 1978 – IAC 3242 Legislava sobre Mecânicos. 1984 – Lei 7.183 regulamenta a profissão do Aeronauta. 1987 – Início da Elaboração dos RBHA no DAC Marco Histórico na Regulamentação Técnico- Operacional. 1989 - Assinatura do novo Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos. 1992 – Portaria 686/GM5 Nova…

sindicato das ordens profissionais, como a dos advogados ou a dos músicos, que têm por objeto a fiscalização do exercício da profissão e são pessoas jurídicas de direito público, na modalidade de autarquias. O sindicato não disciplina a classe, defende-a. No sindicato a filiação é facultativa, no órgão de fiscalização profissional é obrigatória, para o fim do exercício da profissão. O sindicato tem natureza privada. Natureza Jurídica: Hoje, pode-se dizer que o sindicato é pessoa…

de 24 horas consecutivas para cada período de 24 horas de sobreaviso, remuneração adicional de 20% do respectivo salário básico, para compensar a eventualidade de trabalho noturno ou a variação de horário para repouso e alimentação. Para o aeronauta, o sobreaviso é o período não excedente a 12 horas em que permanece em local de sua escolha, à disposição do empregador, devendo apresentar-se no aeroporto ou outro local determinado, até 90 minutos após receber comunicação para o início de nova

PROFISSIONAL DIFERENCIADA como o conjunto de trabalhadores que tem identidade de interesses em razão de sua atividade de trabalho, que possui regulamentação específica e critérios específicos para o exercício da sua atividade e profissão (exemplo: secretárias, aeroviários, aeronautas, ascensoristas, músicos, publicitários, professores, técnicos de segurança, vendedores e outros aqui não citados). Podemos também dizer que o direito do trabalho brasileiro conceitua e classifica a categoria…

-Sistemas sindicais = critérios de agregação sindical: Em função do oficio ou profissão: Categoria diferenciada (sindicato horizontal)- Art. 511, §3º, CLT. As profissões são regulamentadas por lei, diferente das ocupações (prostituição). Este critério tem importância da categoria diferenciada, porem, não é o critério que prevalece no ordenamento jurídico brasileiro. Em alguns casos o critério é a categoria: EX: aeronauta, aeroviário, motorista profissional, músicos profissionais,…

modernista. Dessa vinculação herdou a tendência espiritualista que percorre seus trabalhos com frequência Cecília Meireles é considerada uma das poetas mais importantes da literatura brasileira. A carioca atuou ainda como jornalista e professora, profissão pela qual tinha muito apreço. Além da carreira literária, o papel na educação também é lembrado. Cecília fundou a primeira biblioteca infantil do país e trabalhou na Rádio Ministério da Educação quando já estava aposentada. Cecília…

para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. Conforme a disposição normativa, podemos entender que o sindicato é a associação de pessoas (tanto físicas como jurídicas) que se reúnem com a finalidade de estudo, defesa e coordenação…

e Doença Profissional 61 Capítulo IV Atuação Médico Pericial Perante a Justiça 1 – Atuação do Médico Pericial Perante a Justiça 73 2 – Incapacidade para Atos da Vida Civil (interdição e Curatela) 74 3 – A Perícia Médica e os Aeronautas 75 4 – Relação com o Conselho Nacional de Trânsito 79 5 – Informações Relacionadas com o Seguro Compreensivo Especial da Apólice de Seguro Habitacional 81 6 – Avaliação da Incapacidade de Beneficiários Residentes no…

e Doença Profissional 61 Capítulo IV Atuação Médico Pericial Perante a Justiça 1 – Atuação do Médico Pericial Perante a Justiça 73 2 – Incapacidade para Atos da Vida Civil (interdição e Curatela) 74 3 – A Perícia Médica e os Aeronautas 75 4 – Relação com o Conselho Nacional de Trânsito 79 5 – Informações Relacionadas com o Seguro Compreensivo Especial da Apólice de Seguro Habitacional 81 6 – Avaliação da Incapacidade de Beneficiários Residentes no…