Professora Andréia Direito Penal

política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único da Assistência Social, dar-se-á ênfase aos objetivos, metas e aos programas e serviços socioassistenciais que compõem esta política. No segundo momento, destacar-se-á o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que reconhece os direitos e deveres da criança…

aconselharam e me agüentaram com minhas crises de stress e desânimo. Ao Douglas, “Tatu”, e à Luciane, “Lú”, pela convivência pacífica que tivemos durante esses quase dois anos, pelas festas e conversas que me fazem muita falta. Às “gatinhas”, Andréia, Sabrina, Andressa, Taís, Mari, Kel, Manu, Cátia, Vivian, Isa e Jú Tondo pela convivência e pelas vivências durante esse tempo em que nos vimos quase diariamente. À Tere, à Lóia e às meninas que trabalham na biblioteca pela simpatia,…

Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Alexandre…

OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob…

CAMPINAS – UNIDADE I LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CÍVIL E REPARAÇÃO DO DANO. CAMPINAS 2009 LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVÍL E REPARAÇÃO DO DANO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Comunitária de Campinas – Unidade I. Orientador:…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Lei número 11,340/2006 Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis, sob a Orientação da Professora MS Rosanna Luzia Ventura Carvalho. Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA…

jornal, prefácio, historia em quadrinhos, e-mail, anuncio, etc. Gêneros encontrados na revista ÉPOCA e suas características: 1)MANIFESTANTES FAZEM MARCHA Á FAVOR DA MACONHA (NOTICIA) CARACTERISITICA: GÊNERO NARRATIVO. 2)APÓS EXAMES ALTERADOS,PROFESSORA MUDA DE ESTILO DE VIDA E PERDE 20 QUILOS. (NOTICIA) CARACTERISTICA: GÊNERO DESCRITIVO 3)BUSCAPÉ- PERFUMES COM DESCONTO. (PUBLICIDADE) CARACTERISTICA: GENERO DESCRITIVO. 4)CHEFE DE COZINHA CRIA CÁRDAPIO ESPECIA (CULINÁRIA)…

Vivências: Revista Eletrônica de Extensão da URI ISSN 1809-1636 DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Human Rights end the Construction of Citizenship Andreia Cadore TOLFO1 RESUMO Este artigo apresenta um relato do Projeto de Extensão “Direitos Humanos e a Construção da Cidadania”, desenvolvido junto ao curso de Direito de uma instituição de ensino superior. O referido projeto tem como premissa a concepção de que a extensão, vinculada à pesquisa e ao ensino, pode ser utilizada…

INTRODUÇÃO............................................................................................................ 11 Educação, África e história e cultura afro-brasileira.......................................................12 Infância e luta por direitos.............................................................................................................16 A proposta do…

anos. A responsabilidade por atear fogo na dentista foi atribuída ao menor, que pela idade, teria a pena amenizada, mesmo se tratando de um crime grave. NOTICIA EM: 29/08/2013  Como é hoje A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL : CRIMES na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e GRAVES REACENDEM DISCUSSÃO NO BRASIL do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores…