Professora Andréia Direito Penal

COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS Coordenação: VITAL MOREIRA e CARLA DE MARCELINO GOMES Com a colaboração de ANA FILIPA NEVES, CATARINA DE MARCELINO GOMES, HELENA BASTOS, PEDRO BRUM E RITA PÁSCOA DOS SANTOS e de IRACEMA AZEVEDO (Angola), MÁRCIA MORIKAWa (Brasil), ALCINDO SOARES e HELENA SILVES FERREIRA (Cabo Verde), AUA BALDÉ (Guiné-Bissau), EUGÉNIA MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO…

EDITORA UNEMAT Av. Tancredo Neves, 1095 - Cavalhada - Cáceres - MT - Brasil - 78200000 Fone/Fax 65 3221 0080 - www.unemat.br - editora@unemat.br Todos os Direitos Reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 5610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 4 Ano VI nº 10 (Jul./Dez. 2008) Revista da Faculdade de Educação SUMÁRIO EDITORIAL…

Constituição Estadual, com base no art. 14, § 5º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, resolve: DECLARAR a decadência do direito à posse pela perda do respectivo prazo, tornando insubsistente o Ato nº 1.015-NM, de 12 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial n° 3.606, de 12 de abril de 2012, que nomeou LUCINEIDE GONÇALVES DA SILVA, para exercer o…

pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, ao município de Ministro Andreazza/RO, para realização de visita domiciliar, no dia 03/04/2013, concedendolhes o equivalente a ½ (meia) diária. Servidor Cargo/Função Cadastro Lotação ANDRÉIA CRISTIANE LOBATO DA Analista Judiciário, Padrão 17 204007-7 Núcleo Psicossocial da Comarca da ASSUNÇÃO Comarca de Cacoal/RO WILSON PLASTER Analista Judiciário, Padrão 10 205394-2 Núcleo Psicossocial da Comarca da Comarca de Cacoal/RO…

na sala de aula e fora dela; Aos amigos e amigas conquistados fora da sala de aula com quem aprendi bastante, em especial: Macel, Lucas, Juliana, Glaúcia, Jorge André, Isabella, André, Flávio, Clayton; Às minhas queridas amigas Renata, Geovannia, Andreia, Karol, Thayanne e ao grande amigo Fanuel, por estarem sempre por perto, a amizade de vocês é uma certeza, sempre foi e isso me fortalice; A minha grande amiga Aline, por me escutar, me apoiar, me fazer sorrir, me compreender, por me…

quinhentos reais) para R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais); PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 010/2014 Cláusula Segunda De um lado: DA JUSTIFICATIVA: MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na AV. Carlos Hugueney, n.º 552, Centro, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.579.836/0001-80, neste ato representado pelo seu prefeito municipal o Sr. JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO,…

ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL DIANTE DAS VULNERABILIDADES APRESENTADAS POR ESTA CATEGORIA ISABELA FARIA MENDES MIRLAINE DAIENE DE CASTRO ORIENTADORA: D.RA M.A PROF.A CÉLIA MARIA PEDROSA COORIENTADORA: PROFESSORA SELMILÉIA FRANCIANE ANDRADE DIVINÓPOLIS – MG 2012 ISABELA FARIA MENDES MIRLAINE DAIENE DE CASTRO SERVIÇO SOCIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL: A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE…

se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Para preparar terreno para sua estadia no Brasil D. João VI abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia. Segundo alguns autores o Brasil foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

Aduz que, amparado por decisão judicial, começou a trabalhar em dezembro de 2006, contudo, só foi integrado ao quadro efetivo da Polícia Militar em março de 2007, ocasião em que foi formalmente empossado. Sustente que esse ato está a violar seu direito líquido e certo, uma vez que o impetrante está sendo preterido na ordem de classificação de antiguidade, impossibilitando, inclusive, a sua participação no Curso de Formação de Cabos e Sargentos. Este diário foi assinado digitalmente consoante