Prof Fabio Ulhoa Coelho

relações e conflitos inéditos até hoje, exigindo, portanto, uma regulamentação própria em certos pontos, mas que permite adequações das normas hoje vigentes em muitosoutros”[23]. Neste mesmo sentido é a posição de José Wilson Boiago Júnior[24] e também do Prof. Newton de Lucca[25]. Jorge José Lawand[26] entende a internet como um meio de comunicação e neste sentido cita o Recurso Especial nº 323.358-PR da qual o Superior Tribunal de Justiça entendeu que se trata de um meio de…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA Seminário para aprovação da Disciplina de Direito Constitucional II Prof. Roberto Bahia Grupo 5: ALINE PEDROSA CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA CARLOS VINÍCIUS DA SILVA INGRID DA SILVA SOUSA NICOLE DIAS MARQUESIN RA: 16642 16623 16577 16622 16645 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA…

país, tendência essa já observada no âmbito da doutrina e da jurisprudência. Ao fazê-lo, o estatuto civilista em vigor encerra o período de transição pelo qual passou o Direito Comercial desde 1970 no Brasil. Com relação à nomenclatura adotada, o Prof. Miguel Reale observa que "foi empregada a palavra ‘empresa’ no sentido de atividade desenvolvida pelos indivíduos ou pelas sociedades a fim de promover a produção e a circulação das riquezas. É esse objetivo fundamental que rege os diversos tipos

reconhecendo, em oposição, os efeitos deletérios da extinção das atividades empresariais, que não só prejudica o empresário ou sociedade, prejudica todos os demais: trabalhadores, fornecedores, consumidores, parceiros negociais e o Estado”. Fabio Ulhoa Coelho define a falência como sendo: “ o processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário, que, normalmente, é uma pessoa jurídica revestida da forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou anônima.”.

princípio da boa-fé deve estar presente nas relações contratuais. - Carlos Eduardo Manfredini Hapner critica esse dispositivo, afirmando que - No direito pátrio, a jurisprudência adotou-a antes de qualquer norma jurídica positiva. - O eminente Prof. Alfredo de Assis Gonçalves observou que - Toshio Mukai pondera que - De acordo com o ensinamento de Paulo Luiz Neto Lôbo, - Carlos Eduardo Manfredini Hapner critica o inciso I do art. 51, afirmando que - Nesse diapasão, Arruda…

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445027 Andrea Costa- RA-444935 Dilmara Santos Farias- RA- 444938 Rodrigo Santos de Campos RA 444949 Suziane Costa Passos RA 444951 Vladimir Rogério de Lima Costa- RA 444952 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS Prof. Tutor Presencial: Márcio Freitas Prof. de Ensino a Distância (EAD): Luiz Manuel Palmeira Novo Hamburgo, 23 de Novembro de 2013. INTRODUÇÃO O presente trabalho proposto teve como objetivo o tema principal “O Novo Direito Empresarial”, com…

princípio da boa-fé deve estar presente nas relações contratuais. - Carlos Eduardo Manfredini Hapner critica esse dispositivo, afirmando que - No direito pátrio, a jurisprudência adotou-a antes de qualquer norma jurídica positiva. - O eminente Prof. Alfredo de Assis Gonçalves observou que - Toshio Mukai pondera que - De acordo com o ensinamento de Paulo Luiz Neto Lôbo, - Carlos Eduardo Manfredini Hapner critica o inciso I do art. 51, afirmando que - Nesse diapasão, Arruda…

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