Prof Fabio Ulhoa Coelho

As notas e cédulas de crédito podem conter capitalização de juros e juros remuneratórios? Há certos instrumentos cedulares que representam o crédito decorrente de financiamentos abertos por instituições financeiras, conforme leciona o Prof. Fábio Ulhoa Coelho. Se houver garantia de direito real do pagamento do valor financiado, por parte do mutuário, esta garantia é constituída no próprio título, independentemente de qualquer outro instrumento jurídico. Os títulos de financiamento…

compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade. A função social de empresa é abraçada ampliando-se o conceito constitucional da propriedade, na forma explicada por Fábio Konder Comparato( (5)) que afirma: Observe-se, antes de mais nada, que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o tradicional do direito civil. Segundo o consenso geral da melhor doutrina, incluem-se na…

compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade. A função social de empresa é abraçada ampliando-se o conceito constitucional da propriedade, na forma explicada por Fábio Konder Comparato( (5)) que afirma: Observe-se, antes de mais nada, que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o tradicional do direito civil. Segundo o consenso geral da melhor doutrina, incluem-se na proteção…

SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 2ª SÉRIE DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL ATPS Atividade Prática Supervisionada Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões ........../RS 2012 INTRODUÇÃO A ATPS – Atividade Pratica Supervisionada de Direito Empresarial e Comercial - tem como objetivo apresentar os principais conceitos de direito empresarial e comercial, bem como sua evolução com o…

JURIDICO DO NASCITURO Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para avaliação final. Orientador: Prof. Maria Deuceny Lopes Bravo CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 Tema: Do tratamento jurídico do nascituro Delimitação: Do pleonasmo do legislador a transcendência da órbita strictu Jurídica Justificativa: …

RA: 7706666701 Ravail Joaquim Costa RA: 6766388702 Roberto Perez Marques da Silva RA: 6795406572 Sandra Cristina de Oliveira A. Sandoval RA: 6766341229 Susilene Aparecida Adriano RA: 6942009489 Tutor Presencial: Prof. Constantino Picco Tutor EAD: Prof. Constantino Picco São José dos Campos / SP Novembro / 2013 SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................................................................... 01…

Bacharelado em Direito, à disciplina D. Cambiário e Contratos Mercantis Orientador: Prof. Edinaldo Costa RESUMO O presente trabalho tem por finalidade a realização de breve estudo acerca dos principais contratos realizados com as instituições financeiras, sua importância nos dias atuais, bem como a aplicação

obrigações sociais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Gustavo Testa Corrêa Florianópolis Maio 2009 Daniel Ojeda Ocampo Moré A responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária limitada pelas suas obrigações sociais Trabalho…

das sociedades anônimas, a sociedade responderá por todos os atos praticados em seu nome, prestigiando a teoria da aparência e a boa-fé dos terceiros que com os administradores negociaram. Em suma, pode-se concluir, na esteira do entendimento do prof. Osmar Brina Corrêa-Lima[11], com a didática que lhe é peculiar, que: “Problemas na sociedade limitada? 1. Consulta-se, primeiramente, o contrato social que, obviamente, não pode dispor contrariamente ao…

JÚNIOR, Alberto do Amaral. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda. São Paulo: RT, 1993, p. 104. 94 DE LUCCA, Newton. Direito do consumidor., p. 125; ALVIM, Arruda et al. Código de defesa do consumidor comentado., p. 24–25. 95 COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v.3., p. 171. 96 Veja MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor., p. 81-82. 97 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. 5.ed. São Paulo: RT,…