Produção Normativa Sociologia Politica E Judiciaria

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA ISSN: 1809-2721 N. 01 - Julho-Dezembro/2005 Perspectiva sociológica e pluralismo jurídico: a necessidade de superação do bacharelismo-tecnicista na formação do profissional do direito Elizabete David Novaes – Doutora em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras UNESP-Araraquara. Profa. Dra. na disciplina de Sociologia Geral e do Direito I e II da Faculdade de Direito das Faculdades COC – Ribeirão Preto-SP. E-mail: eldavid@terra.com.br Resumo: O artigo

(“primitivas” ou “bárbaras”) do passado. AS “HISTÓRIAS” DO DIREITO A história do direito como discurso crítico * A pluralidade das ordens normativas; * A natureza “local” e “epocal” dos conceitos e soluções jurídicas: a) o direito não surge de uma forma arbitrária nem é ”natural”; b) o direito é explicado pelas condições sociais da sua produção (a tradição jurídica, os impensados sociais, a língua); c) uma história crítica do direito contextualiza as normas e os…

FILOSOFIA E SOCIOLOGIA JURÍDICAS 1. INTRODUÇÃO Filosofia, Ciência e Senso Comum • O senso comum diz, a ciência e a filosofia devem desdizer; o senso comum teme, a filosofia deve espantar o temor; o senso comum intui, a ciência e a filosofia banalizam; o senso comum aceita, a filosofia e a ciência repelem; a filosofia e a ciência dizem, o senso comum repele como ditames incompreensíveis, ou como assunto para especialistas. • • • Deve-se grifar o fato de que o saber…

sua relação com os fatos. Já a filosofia, para caracterizar-se, não pressupõe a testabilidade de suas teorias. 7. Distinção entre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Direito: somente seremos capazes de compreender qual o verdadeiro papel da Filosofia em relação ao fenômeno jurídico, se soubermos distingui-la da Sociologia e Teoria Geral. De início, já podemos aceitar, enquanto premissa de trabalho, que poderia ser considerado ciência qualquer teoria acerca do…

82 SOCIOLOGIAS DOSSIÊ DOSSIÊ Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, p. 82-109 Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS * 1. Introdução urante séculos os tribunais foram importantes fontes de informação e de comunicação social. Ainda o são hoje em sociedades camponesas, de vários continentes onde vive cerca de metade da população mundial. Nessas sociedades, a resolução de litígios é uma ocasião…

Caso Concreto 1 1. A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida.…

rapidez nas comunicações, necessita de regulamentações como forma de balizar e determinar os rumos das relações multinacionais. Tal regulamentação altera o panorama político e social dos Estados, à medida em que interfere direta ou indiretamente nas políticas internas e externas das nações. Neste sentido, adotam-se a ideologia neoliberal de atuação do Estado, mudando o vértice do Estado de bem-estar social para um outro que reduz seus gastos na área social, retira-se ao máximo da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CIDADE DE CAMBÉ: Construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes.....................................................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 REFERÊNCIA..............................................................................................

182 SOCIOLOGIAS ARTIGO Sociologias, Porto Alegre, ano 15, no 32, jan./abr. 2013, p. 182-209 Estudos sociojurídicos: apontamentos sobre teorias e temáticas de pesquisa em sociologia jurídica no Brasil Lígia Mori Madeira* Fabiano Engelmann** Resumo Este artigo analisa o papel e as condições da produção científica da pesquisa sociojurídica no Brasil, apresentando as principais vertentes teóricas clássicas e contemporâneas de análise do direito como fenômeno…

CONTROLE SOCIAL E DIREITO >> Controle social: poder e dominação política (Família, Escola e Estado são meios de controle social. O Estado busca na norma os meios de controle social). >> Quanto ao modo de exercício Instrumento de fiscalização Instrumento de orientação (Métodos, a princípio, de caráter preventivo, pois obviamente numa dessas fiscalizações, se o Estado encontra uma ilegalidade, terá de agir) >> Quanto aos destinatários Difuso (Alcança a…