Produção Normativa Sociologia Politica E Judiciaria

segundo a natureza do homem que preexiste às suas diferentes organizações políticas e sociais, e que não coincide necessariamente com o direito das convenções, dos acordos, do entendimento. Para o jusnaturalismo teológico, o direito é uma revelação divina e transcende aos próprios homens. Para Santo Tomás de Aquino, o homem é um mero portador dos princípios revelados da vontade divina, que devem presidir a sua organização política e social. O racionalismo jusnaturalista não foge do…

processo de colonização do território brasileiro, é evidenciado seu embasamento no Direito da Europa Continental, de matrizes sabidamente romanas, e de sua transplantação para a colônia. A ordem jurídica dos colonizadores se sobrepõe às ordens normativas indígenas primitivas preexistentes. A normatividade das culturas africanas também pouco, ou nada, incutiu na ordem jurídica nacional. O legado do Direito Romano é suprassumido na Cultura Jurídica Brasileira. A 515 Revista do…

próprio DIREITO. LINGUAGEM DO DIREITO Cada ciência exprime-se numa linguagem; onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem correspondente. Exemplo: competência. Competente é o juiz que, por força de dispositivos legais da organização judiciária, tem poder para examinar e resolver determinados casos, porque competência, juridicamente, é a “medida ou a extensão da jurisdição”. O MÉTODO NO DIREITO Método é o caminho que dever ser percorrido para a aquisição da verdade ou,…

separação dos pontos de vista moral e político. Em uma época onde a teoria jurídica não possuía princípios ou métodos, Kelsen deu ao Direito uma autonomia científica própria. Além de ser um grande teórico da ciência do direito, Kelsen também estudava a política, mais precisamente, os regimes políticos. Com o livro “A democracia” construiremos uma visão sobre o regime político, a democracia, que dá forma ao Estado, adquirindo um novo significado, o de uma forma social específica na ordem…

RESUMO DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…

A SOCIOLOGIA DIANTE DO DIREITO* Pedro Scuro Neto O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998, assustando os motoristas com multas altíssimas. Dez anos depois, o Código afrouxou, aumentaram os acidentes e as mortes. Entre 2006 e 2007 os principais índices de trânsito registraram os seguintes aumentos: acidentes (9%), feridos (7,7%), mortos (mais de 10%). Em 1997, antes do Código, ocorreram 113,4 acidentes com vítimas para cada 10 mil…

juiz é mero intermediário que faz a passagem do texto legal para o caso concreto, não será considerado como investido de um poder político e, em conseqüência, seria inadequado falar-se em Poder Judiciário, sendo mais próprio entender a atividade judiciária como função de serviço. Para a teoria moderna a jurisdição é valorizada como fonte do direito, o juiz é dotado de um poder criativo, para alguns, fundamentado na lei, sendo exemplo a eqüidade na qual se encontra, sem dúvida, uma…

CURSO DE DIREITO 1º PERÍODO/ TURMA: A, B , C, D PROFª: ROSANGELA MARIA FREDERICO PINTO DE MOURA DISCIPLINA: SOCIOLOGAI GERAL E DO DIREITO DATA: 28/04/2014 1 Sumário Tema 1- Sociologia Jurídica: noção, objeto e histórico....................................................................................03 Tema 2- As funções sociais do Direito..................................09 2.1- O Direito: solução de conflitos e mudança social.........10 2.2- O Direito: desvio…

sob influência da Sociologia da Desviância e Sociologia do Conhecimento. Os efeitos cognitivos dos media consideram o efeito como acção indirecta e cumulativa sobre as audiências, no cenário de difusão de informação num espaço público, contrapondo-se a uma concepção de efeitos imediatos e limitados, mais comum em campanhas politicas ou publicitárias. Desta maneira, os media assumem um papel preponderante na forma como as pessoas observam a realidade à sua volta. A Sociologia do…

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…