Produção Normativa Sociologia Politica E Judiciaria

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

próprio DIREITO. LINGUAGEM DO DIREITO Cada ciência exprime-se numa linguagem; onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem correspondente. Exemplo: competência. Competente é o juiz que, por força de dispositivos legais da organização judiciária, tem poder para examinar e resolver determinados casos, porque competência, juridicamente, é a “medida ou a extensão da jurisdição”. O MÉTODO NO DIREITO Método é o caminho que dever ser percorrido para a aquisição da verdade ou, por…

uma de Filosofia do Direito, uma de Sociologia do Direito, além das disciplinas gerais de Ética, Filosofia, Política e Sociologia.  Nesse passo, pode-se salientar ainda o crescente oferecimento de disciplinas eletivas voltadas à crítica e à teoria do direito, a saber, Teorias Contemporâneas da Constituição (anexo 15 – plano de ensino), Criminologia, Elementos de Direito Público, Seminário de Bioética, Psicologia Jurídica, Tópicos em Teoria do Direito e Sociologia Aplicada, Biodireito,…

Miguel Reale (1) - O termo fonte do direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados em grande parte a uma estrutur a do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura de poder também se insere como requisito ao conceito de fonte, somada, de outro lado, a pratica social na produção de normas não estatais. Por conseguinte, a luz destes pressupostos, quatro…

Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Curso de Pós-Graduação em Sociologia Contando crimes e criminosos em São Paulo: uma sociologia das estatísticas produzidas e utilizadas entre 1871 e 2000 Tese apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de doutor junto ao Curso de Pós-Graduação em Sociologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo. Renato Sérgio de Lima Orientador Prof. Dr. Sérgio…

administração penitenciária, visando à recuperação social do criminoso, Lei de execução penal. (3) A ciência penal conta com algumas ciências auxiliares: Medicina Legal, Psiquiatria Judiciaria, Policia Científica ou Criminalística, psicologia judiciaria, estatística criminal, sociologia criminal e politica criminal. (4) A Política Criminal possui três aspectos importantes: A. Sociológico: melhoria do nível educacional da população, extinção das favelas, fim do desemprego e melhor…

1. Dois horizontes no amadurecimento da sociologia jurídica brasileira – 2. Uma confusão freqüente – 3. Afinidades e semelhanças – 4. Aurora e ocaso do Direito Alternativo – 5. O caráter pragmático do Direito Achado na Rua – 6. Uma encruzilhada no meio da rua. 1 DOIS HORIZONTES NO AMADURECIMENTO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA BRASILEIRA O Direito Alternativo e o Direito Achado na Rua são provavelmente as duas mais importantes construções da sociologia jurídica brasileira, pois…

debates entre as diversas epistemologias jurídicas sobre a existência ou não de uma ciência exclusiva do Direito, havendo aqueles que preferem vê-Ia como uma simples técnica ou arte, tomando a ciência propriamente dita do Direito como uma parte da Sociologia, ou da Psicologia, ou da História, ou da Etnologia etc. ou de todas elas no seu conjunto. Quanto ao primeiro Ponto, existem, apesar das dificuldades, alguns critérios comuns, aceitos em linha geral, que podemos caracterizar do…

sintética. Nessa seara, na teoria da justiça, em regra, o cidadão deve possuir três tipos de juízo: apreciar a justiça da legislação e da política social; decidir sobre as soluções constitucionais que, de modo justo, podem conciliar as opiniões contrárias quanto à justiça; e, ser capaz de determinar os fundamentos e limites do dever e das obrigações políticas. Assim a teoria da justiça relaciona-se com, pelo menos, três questões básicas, sugerindo a aplicação dos seus…

efeitos dos mass media A questão do tratamento mediático da criminalidade e dos problemas sociais a ela associados ganha relevância a partir da década de 70, sob a égide de uma concepção de efeitos cognitivos e sob a influência da Sociologia da Desviância e da Sociologia do Conhecimento – domínios de pesquisa que numa dupla vertente apontam para que a definição e o conhecimento dos fenómenos sociais se joga num espaço de interacção social e de intensa permuta de significados. Esta…