A Exclus O Do Herdeiro Ou Do Legat Rio Da Heran A Por Indignidade Apontamentos Introdut Rios Artigos Conte Do Jur Dico

festejado Orlando Gomes, “considera-se indigno o herdeiro que cometeu atos ofensivos à pessoa ou à honr do de cujus, ou atentou contra a sua liberdade de testar, reconhecida a indignidade em sentença judicial mesmo sentido, manifestou-se o Desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, ao relatoriar a Apelaçã Cível Nº. 70.040.516.032, em especial quando acentuou que “a indignidade é uma pena aplicada ao sucessor qu http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-exclusao-do-herdeiro-ou-do-legatario-da-heranca-por-indignidade-apontamentos-introdutorios,40396.html 1/9 13/5/2014 A Exclusão do Herdeiro ou do Legatário da Herança por Indignidade: Apontamentos Introdutórios - Artigos - Conteúdo Jurídico Cível Nº. 70.040.516.032, em especial quando acentuou que “a indignidade é uma pena aplicada ao sucessor qu pratica atos indignos contra o autor da herança, taxativamente previstos em lei, não sendo permitida interpretaçã extensiva”[2]. Pontuar se faz carecido que o instituto da indignidade tem sua gênese no Direito Romano, sendo que herdeiro declarado como indigno tinha a quota-parte que lhe cabia transferida ao Fisco. Importante se faz evidencia que a herança lhe era devolvida, entrementes a lei o privava do direito hereditário do qual o indigno era detentor em razão dos corolários emanados pelo adágio potest capere sed non retinere. Os bona ereptoria recaíam sobre Estado e, de maneira excepcional, sobre outras pessoas que houvessem se distinguido por sua atuaçã…

efetivação do negócio. Esse re-quisito a distingue, de modo significativo, da cessão de crédito, em que a anuência do devedor é dispensável. Seja quem for o credor, o montante da dívida continua inalterado, sendo-lhe facultado opor ao cessionário, no momento da notificação, as exceções que podia opor ao cedente. Na assunção de dívida, todavia, a pessoa do devedor é de suma impor-tância para o credor, não só em relação às suas qualidades e exação no cumprimento dos deveres, como também…

Scorecarde, etc. Outros Índices de Análise: Além das análises através dos índices descritos acima, há outras maneiras de fazermos Análise das Demonstrações Contábeis, como: Análise de Investimento: tem por objetivo analisar em qual grupo está alocado o investimento da empresa: no Capital de Giro (Ativo Circulante) ou em Crescimento (Ativo Permanente). Análise de Financiamento: tem por objetivo analisar se a empresa é financiada por terceiros ou pelos sócios; se estas dívidas serão…

romano Introdução histórica Parte I PARTE GERAL CAPITULO 1 Direito objetivo. Conceito de direito e suas classificações CAPITULO 2 Fontes do direito Costume Outras fontes do direito - Leis e plebiscitos - Senatus-consultos - Constituições imperiais - Editos dos magistrados - Jurisprudencia Evolução histórica das fontes do direito CAPITULO 3 Norma jurídica Aplicação da norma jurídica Eficácia da norma jurídica no tempo e no espaço…

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA (*)Houve alguma controvérsia na doutrina quanto à denominação “direito de empresa”. Na redação original do anteprojeto, chamava-se o Livro II “Da Atividade Negocial”. A questão foi bem posta no relatório Emani Sátyro, nos termos seguintes: “Não há dúvida que o Livro II, além das atividades empresárias, cuida de outras que não têm por finalidade a produção ou a circulação de bens ou serviços, mas esta parte, conforme veio a ser reconhecido no…

Revolução Industrial ganha a sua primeira vi­ tória, incrementando um rápido desenvolvi mento das forças produti­ vas nas áreas da manufactura. Assim, aproveitando as inovações ao nível da maquinaria o mundo da produção vê-se reforçado. Em 1845, Friedrich Engels (1820- 1 895), colaborador de Marx na preparação e redacção de A Santa Fwnília ( 1845) e do Manifesto do Partido Co­ I1wnista (1848), escreve: « Há sessenta, oitenta anos a Inglaterra era um país como os outros, com cidades…

9ª R. Curitiba v. 29, n.52, p.91-156, Jan./Jun.2004 Aspectos essenciais sobre o aviso prévio na justiça do trabalho relações corporativas. Pelo menos a partir do século XIII são verificados exemplos registrados em estatutos e corporações de prazos variáveis de duração. No aviso de uma parte a outra, o empregado sempre estava sujeito a prazo maior. Durante a Revolução francesa ele permaneceu ignorado, prevalecendo, em meio às idéias liberais e o individualismo jurídico, a ruptura…

são válidos. Feito sempre diante de casos concretos. Obs. As regras impõem resultado, devendo ser aplicadas de forma automática. Se-gundo Dworkin, as regras obedecem a lógica do “tudo ou nada” (ex. aposentadoria compulsória). Os princípios apontam a direção na qual uma decisão deverá ser pro-ferida. Para Robert Alexy, “princípios são mandamentos de otimização”, ou seja, normas que ordenam que algo seja cumprido na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas…

implícito, não positivado no texto constitucional. 39 - (CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito ) Considerada fonte secundária do direito administrativo, a jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo no caso de súmula vinculante, cujo cumprimento é obrigatório pela administração pública. 45 - (CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador ) De acordo com o critério legalista, o direito administrativo compreende o conjunto de leis …

incapacidade de julgar desse modo a história de que somos os herdeiros: na medida em que somos herdeiros dos vencedores é que recriamos, no que diz respeito ao passado, um discurso em que os argumentos internos de uma comunidade científica seriam suficientes para apontar esses vencedores; visto que esses argumentos nos convencem como herdeiros é que nós lhes atribuímos retrospectivamente o poder de ter feito a diferença. De modo correlato, o tema da "grande divisão", da diferença entre…