Produtos Industrializados

PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE) São Jose do rio Claro – MT 24 de Junho de 2011 PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE)…

INTRODUÇÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI encontra previsão no texto constitucional e é por este caracterizado como tributo extrafiscal. Tal particularidade produz efeitos em relação aos princípios aos quais o IPI se encontra submetido. Neste sentido, convém destacar que existem o princípio da anterioridade anual e o princípio da anterioridade nonagesimal. O primeiro impede a cobrança de tributos ou majoração de seus elementos quantitativos (base de cálculo e…

de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no momento do desembaraço aduaneiro; na situação de produto apreendido ou abandonado será o instante da arrematação em…

Cia. Ltda. adquiriu matéria prima para seu estoque. Considerando a aquisição cujo total dos Produtos foi R$ 10.000,00, calcule o valor do IPI à alíquota de 20% e o valor total da Nota Fiscal. Com base nessas informações faça o lançamento contábil a ser efetuado pela Mago e Cia. 2. A Comercial Mago e Cia. Ltda. adquiriu mercadorias para seu estoque. Considerando a aquisição cujo total da dos Produtos foi R$ 10.000,00, calcule o valor do ICMS à alíquota de 12% e o valor total da Nota Fiscal.

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O IPI está regulamentado pelo Decreto 7.212/2010, incide sobre a circulação de mercadorias (ICMS), sobre produtos industrializados. É de competência da União dos tributos (governo federal). 1.1 - FATO GERADOR O fato gerador do IPI, previsto no art. 35 do RIPI/2010, ocorre na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, em um dos seguintes momentos: - Com o desembaraço aduaneiro do produto de…

O USO DE RÓTULOS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COMO RECURSO DIDÁTICO NO ENSINO DA QUÍMICA. Orientanda: Adriane da Silva SENA. Acadêmica do Curso de Química Licenciatura – UEMA. Orientadora:Suelma Carla BRITO Prof. do Departamento de Química CESC /UEMA. Colaboradores: Emanuela Maylta de Sousa ANDRADE – Graduando em Química Licenciatura/UEMA;Jamilson Pereira CAMPOS - Graduando em Química Licenciatura/UEMA; A maneira como a disciplina química é abordada nas escolas pode ter…

definida como sendo uma prova razoável de certeza de que os alimentos são sanitariamente adequados. Assim, pode-se dizer que o produto alimentício que põe em risco a saúde não tem qualidade (FILHO et al., 2011). 2 OBJETIVO Apresentar os principais produtos tóxicos responsáveis pela grande parte da contaminação dos alimentos industrializados ou não. Relatar os principais métodos e técnicas utilizadas na pesquisa e identificação desses agentes…

Materialidade A partir do Artigo 153, IV da Constituição Federal, que dispõe “compete a União instituir impostos sobre produtos industrializados”, começamos a desvendar o âmbito material da incidência do IPI, ou seja, seria ele aplicável somente no ato de elaboração do bem (produção industrial)? Limitando-se ao conceito de “fazer” alguma coisa e incidindo na simples existência deste produto industrial com qualquer pessoa, sem qualquer amparo legal ou título jurídico? Neste caso, o IPI…

Os produtos industrializados ocupam uma parcela cada vez maior do mercado de alimentos. Eles são bem práticos, pois já vêm prontos ou semi-prontos. O único trabalho é abrir a embalagem, e mesmo às embalagens estão cada vez mais fáceis de abrir. Além da praticidade, os alimentos industrializados também possuem um prazo de validade bem maior do que os produtos "in natura", tornando fácil o armazenamento. Vieram para ficar e representam uma solução para a vida corrida das grandes cidades. …

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS. RESUMO O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem duas principais hipóteses de ocorrência, na operação interna, ou seja, na saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. A outra hipótese de ocorrência é na importação, no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira. Entanto, há controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à segunda…