Produtos Falsificados

estufadas (enchimento excessivo ou desenvolvimento de microrganismos). c) ALIMENTOS FALSIFICADOS: são aqueles alimentos que tem aparência e as características gerais de um produto legitimo e se denominam como este, sem sê-lo ou que não procedem de seus verdadeiros fabricantes, ou seja, são alimentos fabricados clandestinamente e comercializados como genuínos (legítimos). Pode acontecer que o alimento falsificado esteja em melhores condições de qualidade que o legitimo, mas por ser…

IV – usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimento. c) Atos que tem por objetivo atingir os atributos de personalidade do empresário (incisos V e VI). VI – substitui, pelo seu próprio nome ou razão social, em produto de outrem, o nome ou razão social desde, sem o seu consentimento. d) Atos que atentam os…

contra acórdão proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação n.º1.0604.08.010468-9/001), o qual restou assim ementado (fl. 146): “ APELAÇAO CRIMINAL - VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL - VENDA DE DVD"S E CD"S FALSIFICADOS - RECUSO MINISTERIAL - CONDENAÇAO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INTERVENÇAO MÍNIMA DO ESTADO -ULTIMA RATIO - RECURSO NAO PROVIDO - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. - O princípio da intervenção mínima ou direito penal mínimo propõe…

caso deste trabalho, analisar-se-á a questão da Pirataria diante dos novos paradigmas digitais. Como coloca Nicholas Negroponte, com a internet e os meios digitais, os produtos e conteúdos comercializados passam a ter um caráter inesgotável, o que complica o conceito de dano. Inesgotável, uma vez que não há retirada do produto ou de qualquer material de uma fábrica ou loja, o que ocorre com o conteúdo digital é uma mera cópia. É um pouco difícil para o Direito Brasileiro lidar com…

redução do emprego formal e da arrecadação de impostos são exemplos clássicos Quem nunca comprou uma bolsa, um sapato, uma carteira ou uma peça de roupa no "camelô" ou em galerias informais que atire a primeira pedra! A sensação de consumir um produto falsificado que, em relação ao original, é mais barato e com "a mesma qualidade" – como dizem os consumistas de plantão – é única! Mas essa sensação sustenta-se, apenas, no curto prazo e a prática se torna perversa no médio e longo prazo,…

prática da pirataria contra o direito a propriedade intelectual e um problema crescente que vem atingindo diversas classes sócias, principalmente aos criadores de obras intelectuais, por estarem disputando o espaço de vendas de seus trabalhos com os produtos piratas. Para isso, esta sendo preciso um grande trabalho de combate através de um grande conscientização pública, com anúncios, manchetes, noticias, propagandas, tudo isso para acabar com a pratica da pirataria que beneficia…

oito anos, e multa. § 1o Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 11.035 , de 2004) I - usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; (Incluído pela Lei nº 11.035 , de 2004) II - importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário; (Incluído pela Lei nº 11.035 , de 2004) III - importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém…

definitiva ao Japão. O Porraguay, quietinho, aumentou a produção da pantera, aquela em que o pessoal dá uns tapas, e melhorou a distribuição dos produtos chingling que fodem a industria nacional e além da produção de dor de cabeça causada por uísque falsificado, colaboram para aumentar o câncer com cigarros fajutos e o desemprego com produtos falsificados. Envolto nesse caos latino-Cubanacano, o dito país, de nome arbóreo e originário da área lerdamente conhecida como novo-baiânica,…

benefícios, pois, não são todos os países que fazem parte do processo da globalização. Para o Brasil o grande desafio é fazer parte desse grupo de países competidores na economia mundial. Com a globalização a produção e comercialização de novos produtos ficaram interligados e as empresas se espalharam esse instalaram pelo mundo. A primeira globalização é a expressão geralmente utilizada para fazer referência ao movimento de integração do mercado mundial nas décadas finais do século XIX…

e 84/85) e o Laudo de Exame Documentoscópico (folha 31). As declarações do réu em Juízo foram as seguintes: [...] que os fatos narrados na denúncia são verdadeiros; que comercializava os CD´s e DVD´s falsificados numa parada de ônibus situada nas proximidades da Feira Modelo; que adquiria os produtos de um desconhecido pelo preço de dois reais e cinqüenta centavos a unidade e os revendia por cinco reais; que na ocasião em que foi detido a polícia apreendeu cerca de quatrocentos CD´s e…