Produtos De Qualidade Orgão Publico

...........11 • Objetivos.............................................................11 3 - A A3P É UMA TAREFA DE TODOS........................ 13 • O que cabe a cada Órgão. ................................. 14 4 - COMO IMPLANTAR A A3P.................................... 17 • Programa de Qualidade do Serviço Público........ 20 • Passo a Passo para a Implementação da A3P....................................... 21 • Plano de Trabalho para a Implementação da A3P.......................

do Consumidor em Face de Produtos com Defeitos e Vícios Resumo: O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor, portanto, analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os

coletiva, caso em que, se for procedente poderá se beneficiar dela. Se improcedente, poderá ainda continuar em sua demanda individual. Título IV Do sistema nacional de defesa do consumidor É um título que apresenta o modelo a ser obedecido por órgãos públicos em geral quando da implementação e execução da Política Nacional de Defesa do Consumidor. Com medo de que o Legislador deixa-se, propositalmente, comando incompletos, estabeleceu-se expressamente qual deveria ser a finalidade…

......................4 2.5 Produto:................................................................................................................................5 2.6 Serviço:.................................................................................................................................5 2.7 Relações de Consumo:..........................................................................................................5 2.8 Órgãos de defesa do consumidor:........

ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos…

fevereiro de 1998, e dá outras providências. Segundo o artigo 10: “Incube ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerado nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais e do Sistema Nacional do Meio Ambiente(SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), bem como a responsabilidade do gerador pelo…

direito do consumidor 2. Conceitos Fundamentais A responsábilidade por vício do produto ou do serviço: o fabricante, o produtor, o importador e o construtor respondem solidariamente pela reparação dos danos causados ao consumidor. O fornecedor tem prazo de 30 dias para correção se o produto apresentar defeito de fabricação, caso não corrija, o consumidor poderá exigir abatimento no preço ou devolução do valor pago corrigido monetariamente. Se o vício ocorrer na prestação de serviço,…

conservação inclui também a manutenção das reservas naturais e da fauna autóctona, enquanto do ponto de vista cultural inclui a preservação dos lugares históricos. A legislação também engloba o conjunto de áreas legalmente estabelecidas pelo poder público, que objetivam a preservação do meio ambiente e das condições naturais de certos espaços territoriais do país. A atual tipologia das Unidades de Conservação da Natureza adotada pelo Brasil abrange os Parques Nacionais e Estaduais,…

Tabela 53 - Programas para o Reforço Competitivo (4 tipos de programas) Programa Objetivo Atratividade Melhorar os atrativos de Ubatuba como destino único Produtividade Aumentar a eficácia no uso dos recursos Marketing Vender os produtos e destinos turísticos de Ubatuba com maior êxito Gestão Assegurar um crescimento sustentável e competitivo Para cada programa foram priorizadas as ações que devem ser realizadas, como pode se observar na tabela a seguir.…

de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa…