Produtor Rural Legislação

TITULO DE CRÉDITO RURAL: NO CONTEXTO DO DESENVOLVIEMENTO ECONOMICO E AGROPECUARIO1 CARMO, Andressa Rodrigues Do2 CAMARGO, Daniella Cristina3 SILVA, Fernanda Ferreira Bernardo Da4 MIRANDA, Isabela Géorgia Alves5 BOMFIM, Ingridy Kauany6 Resumo: Palavras-chave: INTRODUÇÃO Tendo como ponto principal a importância do crédito rural no Brasil, iremos abordar sobre este importante instrumento de incentivo a economia, a agropecuária e a produção, destacando a importância da escolha correta…

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Cana-de-açúcar: orientações para o setor canavieiro. Ambiental, fundiário e contratos / Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. – Brasília: CNA/ SENAR, 2007. 44 p. : il. -- (Coletânea Estudos Gleba; 44). 1. Cana-de-açúcar I. Título. II. Série

progressivo de devastação. O presente estudo objetivou captar o nível de informação de proprietários rurais do município de Pratápolis/MG, acerca da existência e importância da Reserva Legal em suas propriedades, apresentando a temática ambiental aos produtores rurais entrevistados, principalmente no que tange à legislação ambiental vigente. Nesse sentido, foram entrevistados 73 produtores rurais do município de Pratápolis/MG, entre os meses de janeiro de 2010 a novembro de 2011, através de três

Cédula de Produtor Rural Daiane Grade, Vinicius Werner, Pietro Zucchinali, Wender Barcelo, Caio Oliveira. Primavera do Leste – MT 2013 Introdução O Brasil é um País de grande extensão territorial, e tem grande parcela de sua economia voltada ao setor produtivo primário, o que causa uma situação de dependência recíproca entre o País e o sucesso de sua agricultura e pecuária. A Cédula de Produto Rural (CPR), regulada pela Lei n. 8.929/94

ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família; Promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura; Assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico; Promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País; A renda e a qualidade de vida no meio rural;

e para tanto necessitam de registro no Ministério da Agricultura (SIF) conforme Lei n° 1283/50 alterada pela Lei n°7.889/89 OUTROS ÂMBITOS DE INSPEÇÃO -Para estabelecimentos de agricultores familiares(estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte): Decreto n°5.741/2006, alterado pelo Decreto n°7.216/20 10. -Para estabelecimentos que realizam comércio local(municipal e intermunicipal), conforme Leis n°1283/50 e n°7.889/8 9 : SIE(Inspeção Estadual) e SIM…

legal e áreas de preservação permanente (APP’s). O instituto dispõe ao todo de 84 artigos, regulamentando a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. Posteriormente, em outubro, foram propostas algumas alterações ao novo Código Florestal, contempladas na Lei n.º 12.727/12. Nesses termos, destacaremos abaixo, resumidamente, as principais mudanças no novo Código Florestal:…

Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, a obrigar não só as pessoas jurídicas, como também aquelas a ela equiparadas pela legislação do imposto sobre a renda – artigo 1º da citada lei complementar. Já aqui surge duplicidade contrária à Carta da República, no que, conforme o artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o produtor rural passou a estar compelido a duplo recolhimento, com a mesma destinação, ou seja, o financiamento da seguridade social – recolhe,

INTRODUÇÃO. Produtor rural é a pessoa física - pessoa natural - ou pessoa jurídica - união de indivíduos através de trato reconhecido por lei, com personalidade jurídica distinta de seus membros - que explora a terra visando a produção vegetal, criação de animais - produção animal - e também a industrialização desses produtos primários - produção agroindustrial. Valemo-nos a seguir de conceitos de alguns autores da área: CREPALDI (1.989, p. 5), “O produtor rural ainda não…

a de outros setores da economia; IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranqüilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social; V - a produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais; VI - o processo de desenvolvimento…