Produtor Rural Legislação

Artigo: O DIREITO AGRÁRIO NO SÉCULO XVI E O DESENVOLVIMENTO RURAL BRASILEIRO DOS NOSSOS DIAS O DIREITO AGRÁRIO NO SÉCULO XVI E O DESENVOLVIMENTO RURAL BRASILEIRO DOS NOSSOS DIAS Ismael Marinho Falcão* SINOPSE 1. – Surgimento do Direito Agrário; 2. – Forte Exploração do Braço Escravo; 3. – Fracasso do Regime Sesmarial; 4. – Reflexos da Crise do Petróleo; 5. – Recursos para a Agricultura; 6. – Concentração da Propriedade Rural; 7. – Esforço pela Reforma Agrária; 8. –…

que visa proteger o meio ambiente através da obrigação que ele estabelece de preservação de áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa nas propriedades rurais chamadas de APPs - margens de rios, cursos de água, lagos, lagoas, morros e encostas e Área de Reserva Legal - área no interior de propriedade rural que deve ser mantida com sua cobertura vegetal original. Além disso, ele também veta a ocupação urbana em áreas de com risco de deslizamentos e inundações como…

ambientais e sociais por parte de nossos fornecedores. Apenas produtores que sigam rigorosamente a legislação | |ambiental e social vigente podem fornecer grãos para a Bunge. Assim, promovemos a regularização dos produtores rurais não | |firmando negócios com aqueles que não respeitam as leis ambientais e trabalhistas.Temos importantes e ativas parcerias com | |ONGs voltadas para a conscientização de produtores rurais sobre a importância da manutenção de reservas legais…

...............................3 Resultados e Discussões............................................................................................................5 1. Estabelecimento rural..........................................................................................................8 2. Produtor e sua família..........................................................................................................8 3. Características da atividade leiteira.........................

elaborada sobre o tema, procura apresentar os principais problemas da nova lei e chamar a população a manter viva a mobilização em prol da preservação do meio ambiente. Na avaliação do PSOL, o novo Código Florestal representa o maior retrocesso da legislação ambiental de nossa história, com sérias conseqüências não só para o meio ambiente mas para toda a sociedade, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional. O texto…

começaram a se dar conta de que os frutos do crescimento acelerado do período 1967/73 tinham beneficiado apenas uma minoria privilegiada. E, entre os que tinham sido penalizados, estavam os trabalhadores em geral, e, de modo particular, os trabalhadores rurais. De 1974 em diante a economia brasileira deixa de apresentar os elevados índices de crescimento do período anterior, e no triênio 1975/7 começa a se delinear claramente outra situação de crise. É muito interessante observar…

SENAR continua valendo O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, julgou no dia 03 de fevereiro, inconstitucional a contribuição previdenciária pelo empregador rural pessoa física para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, como prevista no artigo 1º da Lei 8.540/92. O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 ao julgar o Recurso Extraordinário nº 363852,…

tipos de contribuições, alíquotas de FPAS, SAT e TERCEIROS; e também as alíquotas a serem consideradas para aquisição de produção rural e contratação de prestação de serviços. 2 DESENVOLVIMENTO TIPOS DE CONTRIBUIÇÕES EMPRESAS Conceitos: Equiparação à empresas: - A firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não; - Órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional; - O…

RESUMO O presente trabalho tem por alvo um estudo sobre o empregado rural, relevante sobre a sua origem, direito e diferenças com o trabalhador. Dentre os pontos fundamentais encontramos as diferenças entre o empregado urbano e rural, com as características próprias do empregado rural. ações decorrentes da relação de trabalho e relação de emprego, o alcance da expressão relação de trabalho e a questão dos entes públicos na relação trabalhista, dentre outras controvérsias decorrentes…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA EM CACHOEIRA DO SUL CURSO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO RURAL E AGROINDUSTRIAL PAULINE DOS SANTOS TEIXEIRA, TAINE DE AZEVEDO FALCÃO E VIVIAN PONTES SALES RICARDO POLÍTICAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL-RS CACHOEIRA DO SUL 2014 PAULINE DOS SANTOS TEIXEIRA, TAINE DE AZEVEDO FALCÃO E VIVIAN PONTES SALES RICARDO POLÍTICAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE…