Produtor Rural Legislação

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DO TEC. AGRÍCOLA RIBEIRA DO POMBAL OUTUBRO - 2012 JUSCELINO, JOSÉ ALVES, JOSÉ NILSON, DAIANE OLIVEIRA, TEREZA, VAGNA, MARILENE E MARGARETE OLIVEIRA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DO TEC. AGRÍCOLA Trabalho apresentado à disciplina de ELDA, do curso de Técnico em Agropecuária, do Centro Territorial de Educação Profissional – Semiárido Nordeste II – CETEP, Ribeira do Pombal – BA Professor Orientador:

ISSN online 2176-5081 Maio, 2010 292 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CGPE 9097 Evolução da Política de Crédito Rural Brasileira ISSN 1517-5111 ISSN online 2176-5081 Maio, 2010 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa Cerrados Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Documentos 292 Evolução da Política de Crédito Rural Brasileira Simone Yuri Ramos Geraldo Bueno Martha Junior Embrapa Cerrados Planaltina, DF 2010 Exemplares desta…

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A LEGISLAÇÃO DO NOVO E ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL 1.0 INTRODUÇÃO O primeiro código florestal brasileiro foi instituído no ano de 1935 e determinava a preservação de ¾ da mata nativa de um imóvel rural. Trinta anos depois aconteceu a criação do código que esteve em vigor até os dias de hoje, que definiu a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) e a criação de uma reserva legal de 50% na Amazônia e 20% no restante do país. Em 1999, começaram

empresário);c) especiais (produtor rural). Segurados obrigatórios (art. 12 da Lei 8212/91 e art. 9º do Decreto 3048/99) – são aqueles que por exercerem alguma atividade profissional prevista na legislação previdenciária já se encontram, obrigatoriamente, filiados ao RGPS. A seguir serão enumerados esses segurados. Empregados – o conceito é mais abrangente do que o trazido pelo direito do trabalho, a legislação procurou abarcar o maior número possível de trabalhadores urbanos e…

AMBIENTAL DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS EM MUNICÍPIOS DAS REGIÕES NORTE E SERRANA DO RIO DE JANEIRO, PERFIL E INTERESSE DOS PRODUTORES WILLIAN MARIANO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO CAMPOS GOYTACAZES - RJ MARÇO -2013 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS EM MUNICÍPIOS DAS REGIÕES NORTE E SERRANA DO RIO DE JANEIRO, PERFIL E INTERESSE DOS PRODUTORES …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CCSST – UFMA – Campus Imperatriz-MA APOSTILA CONTABILIDADE RURAL Curso Ciências Contábeis Profº Hélio R. Araújo 9º Período 2011/1 CONTABILIDADE RURAL 1 1. CONCEITO DE PRODUTOR RURAL Produtor rural é a pessoa física - pessoa natural - ou pessoa jurídica - união de indivíduos através de trato reconhecido por lei, com personalidade jurídica distinta de seus membros - que explora a terra visando a produção vegetal, criação de animais -…

do INSS pretendendo seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por idade, alegando que possui os requisitos legais. Para tanto pleiteia o reconhecimento de tempo rural para efeito de cumprimento da carência. PRELIMINAR Pretende a parte autora, na presente ação a concessão do beneficio aposentadoria rural por idade. No entanto, conforme certidão extraída do plenus (doc. anexo), verifica-se que a parte autora já recebe o beneficio…

licenciamento ambiental das atividades agropecuárias de forma a efetivar a utilização do sistema de monitoramento e licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituída pela Lei 2.476/2011 que criou o Programa de Adequação da Propriedade Rural – Programa TO-LEGAL; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a aplicação do Manual de Controle Ambiental, em caráter precário, em virtude da defasagem de tempo entre a vigência da lei que instituiu o Programa TO-LEGAL e a sua…

como parcerias interinstitucionais que levem as informações aos produtores. Portanto, constatou-se que são indispensáveis pesquisas mais direcionadas e específicas a respeito da implantação de Sistemas Agroflorestais em ecossistemas sensíveis, como Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, a fim de verificar as respostas dos mesmos para a preservação ambiental e para a adequação à legislação atual. Palavras-chave: legislação ambiental; espaços protegidos, ecossistemas…

modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b . § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação…