Produtor Rural Legislação

ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO Os últimos anos foram de intensos debates no governo e no Congresso sobre mudanças na legislação florestal. Desde maio de 2012, o País conta com um novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que, na prática, só começou a valer mesmo em outubro/12, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória (MP 571, convertida na Lei 12.727/12). O motivo principal de todo o debate foi à necessidade de encontrar uma solução para mais de quatro milhões de

aos segmentos empresariais do meio rural. A Serrana Fertilizantes está, sempre, "Ao lado de quem produz", divulgando que a escolha é sua, e a solução é nossa. Destaques do portifólio são as linhas Turbo, TurboGran, Turbo Extra, Classic, Cobertura, Líquidos e Agricultura de Precisão. A Bunge é representada no mercado por marcas líderes em seus segmentos: Manah Seu objetivo é trazer soluções agronômicas diferenciadas para aumentar a produtividade rural. Marca Top of Mind no…

SOBRE ATiVIDADES rurais: INCONSTITUCIONALIDADE e recuperação DOs créditos do FUNRURAL JOSIANE FRANKEN[1] Josieli Terezinha Both[2] Karoline Inês Dhein Perini[3] Maridiles Fin Lenz[4] Danilo Polacinski[5] RESUMO A Empresa Rural, assim como qualquer outra, possui direitos e obrigações. Dentre suas obrigações, estão incluídos os tributos, como PIS (Programa de Integração Social do Trabalhador), ITR (Imposto sobre Propriedade Rural),…

A Contabilidade Rural como instrumento de gestão na cultura sisaleira do Estado da Bahia. Pedro Paulo Carneiro Rios RESUMO: Este estudo tem o objetivo de entender a Contabilidade Rural como instrumento de gestão, a serviço da administração rural. Apresentam-se conceito, objetivos e finalidades, buscando-se evidenciar suas especificidades, além de descrever o seu campo de ação, as empresas rurais, as propriedades rurais - a agricultura e a pecuária. Estabelece-se a problemática…

a decisão de minimizálo recai em geral sobre um indivíduo, o produtor rural. Com base em uma escala de ______________________________________________________________________ Rio Branco – Acre, 20 a 23 de julho de 2008 Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural consciência sobre tratos culturais agrícolas considerados corretos e exigidos por lei, este trabalho verifica como o agricultor, em especial o produtor de hortaliças em espaços urbanos, comporta-se diante…

genérica, pode-se dizer que é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, com subordinação e mediante remuneração. Empregado doméstico É aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Trabalhador avulso É aquele que, sindicalizado ou não, presta sérvios, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a…

proporcionar uma nova configuração para o agronegócio brasileiro. Os investidores institucionais privados poderão investir no setor através da compra dos títulos, o produtor rural e suas cooperativas terão maior facilidade de acesso ao crédito rural e os agentes do agronegócio, que financiam e disponibilizam crédito ao produtor rural, poderão captar mais recursos para suas operações no mercado financeiro e de capitais com a negociação de seus direitos creditórios do agronegócio. Em três…

SEGURADO ESPECIAL – NOVAS REGRAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.718, DE 20/06/2008 A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, inseriu uma série de alterações na legislação previdenciária, destacando-se em particular as relativas ao enquadramento perante o Regime Geral de Previdência Social do segurado especial e do produtor rural pessoa física. A citada lei instituiu entre outras novidades:       possibilidade para o segurado especial contratar empregados e…

Cultural, 1996. 1. O segredo a acumulação primitiva “A acumulação do capital pressupõe a mais-valia, a mais-valia a produção capitalista, e esta, por sua vez, a existência de massas relativamente grandes de capital e de força de trabalho nas mãos de produtores de mercadorias.” (p. 339) “Todo esse movimento parece, portanto, girar num círculo vicioso, do qual só podemos sair supondo uma acumulação ‘primitiva’.” (p. 339) “Mas essa transformação mesma só pode realizar-se em determinadas…

inicialmente, o projeto realiza palestras preventivas para produtores rurais em suas comunidades com a presença de representantes dos mais diversos órgãos públicos ambientais, realiza seminários ambientais e começa a se enveredar por parcerias com outros projetos ambientais no Estado do Espírito Santo. O sucesso deste trabalho é uma mostra de que os nossos produtores rurais sabem que alguns atos que praticam são considerados crimes pela legislação, mas não entendem por qual motivo, já…