TCC - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO INCENTIVO FISCAL DO PRODEPE: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE LÂMPADAS AUTOMOTIVAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE ANDRÉIA LOURENÇO DA SILVA MARYELLEN RODRIGUES LIMA ROBERTA RODRIGUES LIMA Recife 2010 FACULDADE SANTA HELENA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO INCENTIVO FISCAL DO PRODEPE: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE LÂMPADAS AUTOMOTIVAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE Monografia apresentada ao Departamento de Contabilidade da Faculdade Santa Helena - FSH como requisito obrigatório para graduação no curso de Ciências Contábeis. Orientador: Recife 2010 AGRADECIMENTOS Agradecemos ao nosso orientador, , que contribuiu para o aprimoramento intelectual, profissional e pessoal que acreditamos ter adquirido através do vínculo estabelecido. Resumo O presente trabalho tem como objetivo principal fazer um estudo de caso referente aos efeitos que o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE) pode causar em uma empresa do ramo de comércio atacadista, que comercializa com lâmpadas automotivas e que fica localizada no Município do Recife, conhecendo primeiramente alguns elementos do universo tributário, acompanhada da apresentação do que vem a ser o instituto de incentivo fiscal, e em seguida…

trabalho relata os conceitos do sistema de tributação de acordo com os enquadramentos das organizações que são incentivadas a se instalarem no Estado de Pernambuco, assegurada por incentivos fiscais com crédito presumido do saldo devedor do ICMS, ou seja, este estudo científico busca demonstrar as vantagens e desvantagens, do incentivo fiscal PRODEPE (Programa de desenvolvimento do estado de Pernambuco), com crédito presumido ao ICMS do estado, buscando identificar, através de um…

especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos especiais de conflito com o governo central. Discutirei o uso de ICMS, o principal imposto brasileiro como uma ferramenta para atrair investimentos para seus territórios. A…

especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos especiais de conflito com o governo central. Discutirei o uso de ICMS, o principal imposto brasileiro como uma ferramenta para atrair investimentos para seus territórios. A…

PRODEPE LEI N° 11.675/1999 – CONSOLIDAÇÃO DECRETO N° 21.959/1999 – CONSOLIDAÇÃO PORTARIA SF N° 239/2001 DECRETO N° 24.188/2002 - ICMS MÍNIMO DECRETO N° 24.495/2002 - REGULARIDADE FISCAL (PRODEPE E SIC) DECRETO N° 24.649/2002 - REGULARIDADE FISCAL DECRETO N° 25.940/2003 - PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS (REFORMA TRIBUTÁRIA) DECRETO N° 25.107/2003 - CONVERSÃO OBRIGATÓRIA PARA CRÉDITO PRESUMIDO DECRETO N° 26.351/2004 - CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO PORTARIA SF N° 104/2004 - RESUMO DAS…

especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos especiais de conflito com o governo central. Discutirei o uso de ICMS, o principal imposto brasileiro como uma ferramenta para atrair investimentos para seus territórios. A…

Diferente dos benefícios fiscais, consoante voto-vista do Min. CARLOS VELLOSO, no julgamento da ADI-MC nº 2.325/DF, assentou a diferença acima, em que a garantia mínima da não-cumulatividade para o ICMS dá-se pela letra da Constituição, todavia qualquer outro crédito eventualmente concedido pelo legislador – e a Carta Magna não veda tal ampliação – será válido, mas poderá ser retirado pela lei a qualquer tempo. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ…

FACULDADE DECISÃO Autores: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO- PRODEPE. ORIGEM, CARACTERISTICAS E FINALIDADE. Paulista, 2012 Autores: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO- PRODEPE. ORIGEM, CARACTERISTICAS E FINALIDADE. Artigo cientifico realizado pelos alunos do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Decisão –FADE. Sob a coordenação do Professor: . Com o objetivo de elucidar questões relativas ao Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – PRODEPE.…

A Lei Complementar nº 24/1975 e os benefícios fiscais e financeiro-fiscais relacionados ao ICMS Grupo 6 Arnaldo Marques de Oliveira Neto Mestre Introdução - A Lei Complementar nº 24/1975 e os benefícios fiscais e financeiro-fiscais relacionados ao ICMS. Benefício Fiscal: - Trata-se da desoneração do ICMS para incentivar o desenvolvimento de algumas áreas e setores como: O que é ICMS: Imposto sobre: Circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e…

Disciplina: Planejamento Tributário PROF: Jefferson Monteiro Aluna: Yonne Nóbrega Curso/Turma: Ciências Contábeis 7 Tema: Projeto do PRODEPE Recife, 15 de abril de 2015 1. INTRODUÇÃO Na atual situação, o mercado econômico encontra-se com um ambiente de competitividade exarcebada, alto crescimento da economia e, consequentemente, um aumento da concorrência devido a entrada de organizações estrangeiras, tornando quase inviável manter uma empresa saudável no País.…