Direito

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Procuração Estagiário: Alexandre das Neves Freire Código: 035178 Período: 3° Turno: Noturno Estágio Supervisionado I RIO VERDE – GO, 2010 Peça Jurídica Ulpiano foi casado com Joana Darc por 5 (cinco anos). Dessa união adveio dois filhos Sócrates (8 anos) e Aristóteles (10 anos). Com a separação do casal ficou estabelecido que Ulpiano pagaria, a título de pensão alimentícia, R$400,00 (quatrocentos reais) mensais. Ocorre que, Ulpiano não vem cumprindo o compromisso assumido para com seus filhos. Diante desse acontecimento, os filhos desejam propor ação para receber os valores devidos. Para tanto, constituiu você para propor ação de execução de alimentos em face do Pai. Desta forma, identifique os erros constantes na procuração abaixo; em seguida construa um texto narrativo apontando os erros encontrados. 1 PROCURAÇÃO OUTORGADO(S): Sócrates e Aristóteles, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.612.885/0001-05 e inscrição estadual n° 10065706-0, com sede a Rua Dos Espinhos, n° 634, Parque das Bandeiras, Rio Verde-GO. OUTORGANTES: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-GO nº 33.333, portador do CPF nº666. 222.333-11, com escritório profissional em Rio Verde – GO. PODERES:…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

Centro Regional de Referência da Mulher Ceres – GO. www.facer.edu. br NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ/UNIDADE CERES CURSO DE DIREITO APOSTILA DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS Professora Ms. Roseane Cavalcante de Souza Coordenadora do Curso de Direito/UNIFRA Professora Esp. Monalisa Salgado Bittar Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ/Unidade Ceres SUMÁRIO |Ação …

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM SOLICITADOS AÇÃO PENAL PÚBLICA Procuração e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas. AÇÃO PENAL PRIVADA Procuração com poderes especiais para apresentar queixa e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas. ALVARÁ JUDICIAL Número do PIS/PASEP, número da conta do FGTS (se possível) Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es) Fotocópia da certidão de…

| |Claudiane Erwal tem dois filhos menores impúberes. Elabore com respeito a uma Ação de Alimentos, o preâmbulo de uma petição inicial em que | |pleiteia alimentos para eles. | | | |Observação: devemos lembrar que, em…

MANUAL DE PETIÇÕES Fonte: Polígrafo de Ações e Procedimentos feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4…

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________, ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000 Ação de Execução de Alimentos ____________________, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos, processo supracitado, que lhe promove _____________________, neste ato representado por sua genitora ____________________, feito em curso…

___________________________________________________________________________________ POLÍGRAFO DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS ___________________________________________________________________________________ SUMÁRIO |Ação Trabalhista.............................................................................. |01 |…