Processual Tributário

PÚBLICO Princípios Informadores do Processo Administrativo Tributário Aluna: Camila Sousa Trabalho acadêmico apresentado como Requisito parcial de avaliação em Direito Tributário II ministrado pelo professor Jefferson Roberto Panarotto Caxias do Sul, 26 de abril de 2011. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de refletir sobre a importância dos princípios informadores do processo administrativo tributário, como eles influenciam em sua formação e…

Revista do direito internacional e econômico: Porto Alegre, ano3, p 5-74. FOLMANN, Melissa. Estudos Tributários. Revista de estudos tributários. Porto Alegre, Ano 3, p 5-176. LIRA, Benedito de. Código Civil Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2009. LIRA, Benedito de. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Senado Federal, 1990. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais processuais penais comentadas. 2ed. São Paulo: Revista dos tribunais. 2007 POZZEDON, Fabrício…

de 01/02/2011. Ocorre que no mês de Maio de 2013, foi aditada a inicial, pugnando a Fazenda Exequente, pela inclusão da Sra. _______________________ (titular da empresa) no pólo passivo da demanda, com fundamento no Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional, uma vez ser responsável pelos débitos existentes, independentemente da posição desta frente à administração da empresa. Pelo R. Despacho de fls., Vossa Excelência entendeu por bem em receber a emenda ofertada, determinando…

FILOSOFIA JURÍDICA 2817 - MEDICINA LEGAL 2788 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 2770 - DIREITO ADMINISTRATIVO I 2775 - DIREITO CIVIL IV (CONTRATOS) 2689 - DIREITO EMPRESARIAL I 2789 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 2787 - DIREITO PENAL IV 2793 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I 2834 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I 2771 - DIREITO ADMINISTRATIVO II 2776 - DIREITO CIVIL V (DIREITOS REAIS) 2783 - DIREITO EMPRESARIAL II 2790 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 2794 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II 2835 - ESTÁGIO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES Princípios do Processo Administrativo Fiscal Nome: Simone F. Follmer Disciplina: Direito Tributário II Professora: Cledi F. M. Moscon Semestre: 2013/B Lajeado, 13 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................03 2. Desenvolvimento....................................................................................04 2

ATPS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALUNO: JÉSSICA LOBATO PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade, porquanto a

Instituto Tributário de Ensino a Distância ___________________________________________________________________ Processo Administrativo Tributário Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso e emitir o certificado. Para fazer a avaliação digite seu e-mail e senha, na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, depois em MINHAS INSCRIÇÕES e

Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito Tributário DVD 3- Direito Constitucional • Direitos e Garantias…

O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL – DA NECESSIDADE DE GARANTIA DE JUÍZO PARA EXERCER O DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO Marcelo Sayão Carvalho Araujo1 Direito Tributário – Professor: Frederico Alvarenga RESUMO: Investiga-se neste trabalho, o cerceamento de defesa, no direito tributário, nas ações de execução fiscal, da qual é exigito a garantia do juizo para exercer o direito de defesa, constitucionalmente tutelado na Carta Magna. A discursão se dá sobre a…

não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, tudo com fundamento na Lei 1.060/50 e na própria Carta Magna, art. 5º, LXXIV. Tudo isto resta devidamente comprovado pelo Excipiente mediante declaração de pobreza anexa (doc. 01). No Defensoria mais, Pública do o Excipiente Estado, postula a assistência requerendo, para tal, da que sejam aplicadas as prerrogativas processuais constantes do art. 56 da…