Processual Penal Unisul

divórcio, ao menos no que tange às suas disposições de natureza material, atinentes às causas, requisitos e espécies(Nota do professor Thales: incide, portanto, o critério cronológico/atualidade), muito embora ainda subsistam suas disposições de cunho processual, especialmente as relativas à conversão da separação judicial em divórcio (artigos 35 a 37) e ao divórcio consensual (artigo 40, § 2º)(Nota do professor Thales: incide, portanto, o critério da especialidade, somente naquilo que o…

envergadura da liberdade de expressão, pois sendo um bem coletivo deve sobrepor-se a interesses isolados e momentâneos. Portanto, deve reservar-se para a fase subseqüente à veiculação de fatos e idéias sobre a existência da responsabilidade civil e penal. [27] 7. Conclusão Do exposto, conclui-se que a liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que, de fato, intimida a arbitrariedade estatal, motivo…

envergadura da liberdade de expressão, pois sendo um bem coletivo deve sobrepor-se a interesses isolados e momentâneos. Portanto, deve reservar-se para a fase subseqüente à veiculação de fatos e idéias sobre a existência da responsabilidade civil e penal. [27] 7. Conclusão Do exposto, conclui-se que a liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que, de fato, intimida a arbitrariedade estatal, motivo…

promover o desenvolvimento social. Sobre o Autor 2- ASPECTOS INOVADORES DA PROPRIEDADE NO NOVO CÓDIGO CIVIL Eduardo Cambi Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professor de Direito Processual Civil da PUC-PR e dos cursos de mestrado da UNESPAR e da UNISUL. Assessor jurídico do TJ/PR O NCC conceitua propriedade no caput do artigo 1.228, limitando-o, no parágrafo 1o, para adequá-lo aos problemas da contemporaneidade, fazendo referência a questões…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Araranguá 2013 DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado a disciplina de Metodologia Científica e Elaboração de Projeto de Bacharelado em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, para…

cuja tenacidade me inspirou na realização deste estudo. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus por tudo que me concedeu ao longo desta jornada, pois sem Ele jamais teria conseguido vencer os obstáculos surgidos durante esta caminhada. À UNISUL – Faculdade do Sul de Santa Catarina, instituição séria e altamente comprometida com a qualidade do ensino oferecido aos seus alunos. Ao ilustre Professor, Msc. José Carlos Noronha de Oliveira, pela eficiente, briosa e profícua…

pesquisa revelou que esse procedimento só é possivel se constatado a verossimilhança e a hipossuficiência do consumidor, desde que o produto ou serviço apresente defeito. Nessas situações, a inversão é judicial, pois caberá ao juiz determinar o momento processual da inversão do ônus, jáque ela não é automática. Esse procedimento poderá ocorrer na petição inicial, no despacho saneador ou na prolação da sentença. Verificou-se, ainda, que entre os doutrinadores não há entendimento…

Universidade do Sul de Santa Catarina Universidade e Ciência UnisulVirtual Palhoça, 2013 universidade_e_ciencia.indb 1 19/11/14 15:45 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, PósGraduação e Inovação Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional Valter Alves Schmitz Neto…

distribuição dinâmica do ônus da prova, da admissibilidade de provas ilícitas em ocasiões excepcionais, dentre outras, não deixaram de ser enfrentadas, evidenciando a preocupação que a ciência processual brasileira adquiriu ao longo do Estado constitucional brasileiro com a realização da justiça processual. Será amplamente abordado no presente trabalho, um comparativo entre as teorias (estática e dinâmica) quanto à distribuição do ônus da prova no contexto atual, sob a luz da doutrina moderna e

admite a exploração do solo e/ou a supressão da cobertura vegetal, salvo com autorização do Poder Público, como 1 Advogado em São Paulo/SP. Membro do escritório Cordeiro e Cordeiro Advogados Associados. Pósgraduando latu sensu em Direito Processual pela UNISUL/LFG. 1 disposto no art. 2º do Código Florestal (Lei nº 4771/65). O referido artigo dispõe que são consideradas de preservação permanente a áreas de florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de…