Processos Especiais

CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, POLÍTICA EDUCACIONAL E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES: GENERALISTAS OU ESPECIALISTAS? José Geraldo Silveira BUENO (*) Introdução Desde a Declaração de Salamanca, em 1994, passou-se a se considerar a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais em classes regulares como a forma mais avançada de democratização das oportunidades educacionais, na medida em que se considerou que a maior parte dessa população não apresenta qualquer…

no que couber, o disposto no Código de Processo Civil. Em relação a execução de títulos executivos extrajudiciais de até quarenta salários mínimos, o art. 53 da referida lei dispõe que esta obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas pela Lei 9.099/95. A aplicação do Código de Processo Civil deve ser subsidiário, ou seja, sendo utilizado apenas para preencher lacunas, porventura, existentes. Disciplina do processo executivo de título judicial e…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2012 1 Juizados Especiais Federais Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Professor: Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................

a inclusão parece estabelecer uma relação fundamental com o desenvolvimento da prática educativa da educação física na escola regular. Metodologia O presente estudo investiga a temática da inclusão/integração de crianças com necessidades especiais a partir do discurso dos professores de educação física da rede regular de ensino. Pela sua natureza hermenêutica se ajusta às características do modelo qualitativo de investigação, como descreve Molina (1999) um estudo de casos.…

Para tanto, é preciso considerar as limitações de cada indivíduo enquanto ser humano. A escola, assim como a família, deve buscar recursos que possibilitem desde os primeiros anos de vida a participação das crianças com necessidades educacionais especiais no meio em que estão inseridas garantindo não só seu acesso e permanência na rede regular de ensino, como também qualidade no ensino oferecido, infra-estrutura e pessoal capacitado buscando alternativas que assegurem uma educação de…

Atualizado em 08/11/2011 -1- Título I - Da Competência. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Capítulo I - Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Capítulo II - Da Seção Cível ( extinta) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Goiânia, Goiás, onde receberá as comunicações processuais de estilo, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, com fulcro no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, contra despacho da lavra do douto Juiz de Direito da 07ª Vara Cível da Comarca de Goiânia (GO), ocorrido nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO, protocolo processual no.2502-78.2010.8.09.0051…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS: “O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95.” INSTITUTO MASTER DE ENSINO PROFESSOR ANTONIO CARLOS ARAGUARI/MG – 2015 Conteúdo “O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95”. 3 1) Introdução: 3 a)…

em que o valor humano, o respeito, a cooperação, dignidade e a integridade sejam pontos essências nas relações humanas só tende a fortalecer o processo dos alunos com necessidades especiais . Com base nisso sentiu-se a necessidade da abordagem de algumas situações problemas que rondam aqueles que necessitam de intervenção pedagógica especial. Este projeto pretende intervir nesta problemática, para fortalecer o trabalho pedagógico que deve ser…

Apresentação A Cartilha dos Juizados Especiais Criminais tem como finalidade aproximar a população do Estado do Rio de Janeiro do seu Poder Judiciário. Por isso é que foi redigida em linguagem simples e informal, seguindo, aliás, os princípios que disciplinam os próprios Juizados. Essa Justiça, prestada de forma gratuita, rápida e descomplicada foi criada pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 9099, de 26/09/1995, e através dela, o Poder Judiciário pretende mostrar para…