EXERCICIOS

diferenças entre os processos cognitivo, executivo e cautelar. 2) O que se entende por processo sincrético? Processo sincrético é aquele que admite, simultaneamente, cognição e execução. À medida que o juiz vai conhecendo e, de acordo com as necessidades delineadas pela relação de direito material apresentada e a tutela perseguida pelo autor, vai também executando (satisfazendo) provisoriamente, fulcrado em juízo de verossimilhança ou probabilidade. 3) Porque se diz que o sincretismo processual veio ao encontro da efetividade da prestação jurisdicional? Com o processo sincrético os atos executivos que levam à eficácia da tutela jurisdicional são praticados na mesma relação processual, dispensando-se a formação de nova relação processual. Sendo que os meios de defesa processual, na fase de cumprimento da sentença, são meros incidentes, bastantes para garantir a plena eficácia do contraditório, mas principalmente, hábeis a concretizar o curso célere do processo e da efetivação da tutela jurisdicional conferida. QUESTÕES FECHADAS 1. (V) Aplicam-se ao processo cautelar, subsidiariamente, as previsões do Livro I do CPC; 2. (F) A medida cautelar deve ser concedida somente em processo cautelar; 3. (V) Sobre a cautelar conservativa não incide o prazo do art. 806 do CPC; 4. (F) A cognição exauriente é típica das tutelas de urgência. 5. (V) O poder geral de cautela indica que o juiz poderá conceder medidas protetivas além das medidas nominadas previstas no CPC; 6. (F) A…

DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CPC NAS EXECUÇÕES DE ALIMENTOS 1.OBJETIVO GERAL O presente trabalho busca realizar um estudo acerca da reforma do Código de Processo Civil nas execuções judiciais, trazida pela Lei 11.232/05 Mudanças trazidas pela lei 11232/05 • • • • • • • Trata exclusivamente de títulos executivos judiciais; Trouxe o processo sincrético (unindo a fase cognitiva e executiva em apenas um processo), Trouxe mais celeridade e segurança jurídica Inseriu o artigo…

Teoria Geral do Processo (T.G.P.) Exercícios (respostas) Semana 06 1)Não deve prosperar a tese defensiva retratada na exceção de incompetência, pois houve a prática de um ilícito. E segundo a posição do STJ, mesmo se tratando de um ilícito civil, deve prevalecer a regra do Art. 100, parágrafo único, CPC. 2)letra B Semana 07 1)Pedido de suspensão liminar, previsto na lei 8437/92 2)letra C Semana 09 1)Sim, porque o que é determinante para identificar a…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1) Processo sincrético Se o título originário da execução for judicial – não se fala em processo, apenas uma nova fase dentro do próprio processo de conhecimento. Esta junção de conhecimento com execução recebe o nome da doutrina de processo sincrético. Foi a Lei 11.232/05 que realizou a reforma na execução de sentença civil. 2) Natureza do tipo judicial Então, com o advento da lei nº. 11.232/05, o legislador, de acordo com Alexandre Freitas Câmara, alterou a…

representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. Ação de execução contra Igor. Uma vez que a nota promissória é título executivo extrajudicial. Art. 585 CPC. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) nas execuções, tem…

O Código de Processo Civil de 1973 previa, para o exercício da jurisdição contenciosa, três espécies de processos, completamente distintas nas formas e objetivos: processo de conhecimento (Livros I e IV), processo de execução (Livro II) e processo cautelar (Livro III). Sendo distintos e separados entre si tais processos, ainda que oriundos de uma mesma relação jurídica 9029 material, verificava-se, na prática, a necessidade de se formar distintas relações jurídicas processuais, com a…

Pública – direito indisponível - não incidência dos efeitos da revelia (art. 320, II, c/c art. 319, ambos do CPC) – não julgamento antecipado da lide, mas Fazenda também pode ser revel (sem os efeitos como mencionado).2ª Questão: Letra B - art. 285-A do CPC. SEMANA 09 - Tutela Jurisdicional. Tutela Antecipada. Tutela inibitória, Tutela de evidência 1ª Questão: Indeferimento da TA, pois que ausente os requisitos permissivos, como a reversibilidade (art. 273, S 4º, CPC).2ª Questão:…

O PROCESSO SINCRÉTICO E O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA NO PROCESSO CIVIL Dr. Rodrigo Otavio Rodrigues Gomes do Amaral O Doutor Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral é mestre em ciência jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro e atualmente, juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba - PR. O palestrante iniciou sua apresentação abordando meios alternativos para solução de conflito, afirmando que o processo é o meio pelo qual buscamos solucionar as…

1. Teoria geral do processo executivo O processo executivo tem por finalidade promover o adimplemento forçado da obrigação consubstanciada no título executivo, ou seja, obter o resultado prático de um processo de cognição. Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de pagar quantia certa tem caráter patrimonial. O processo de execução será sempre movimentado em torno do caráter patrimonial. Espécies: A) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL B) EXECUÇÃO ESPECIAL C) CUMPRIMENTO…

UESPI – CAMPUS CLÓVIS MOURA PROCESSO CIVIL II A EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO I - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO (Parte1) 1 INTRODUÇÃO O objetivo do curso consiste em fazer compreender a importância da efetividade para o direito processual moderno (fase instrumental), avaliando, neste contexto, a pertinência das últimas mudanças legislativas em sede de execução; sistematizar conceitualmente as diversas modalidades de execução, as quais serão estudadas no decorrer do curso; e…