Processo Penal Esquematizado

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Guilherme Gabriel RESUMO A nulidade no processo penal resulta de impedimentos causados por algumas espécies de vício ou erro, que possa prejudicar qualquer uma das partes, tanto as partes no polo ativo, quanto também às partes no polo passivo. O juiz que é representante do estado e de seus cidadãos, tanto também o agir do Ministério Público e outros entes que compõem a casa do…

Autores “Pops” Alexandre de Moraes, até a 15ª edição era horrível, citações erradas, a partir da 30ª edição não tem problema, ou seja, a partir de 2006. Pedro Lenza, vem o busto do autor, “bestialização” do conhecimento jurídico. Curso de direito esquematizado, tem esquema pra tudo, feito pra concurso, simples, trata de tudo do direito constitucional, mas de forma simplória. Gilmar Mendes, peculiaridade, curso muito bom até a 4ª edição, 3 autores, Inocêncio brigou, saiu e pegou a parte…

inciso refere-se a que nenhuma pena, no direito penal, passará da pessoa do condenado, já na esfera cível, poderá passar apenas no limite do valor patrimonial transferido ao(s) herdeiro(s). XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; LV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PIAUÍ URGENTE RÉU PRESO AÇÃO PENAL PROCESSO nº 00000xxxxxx F. DOS S, brasil.eiro, convivente, pedreiro, cadastro de pessoa física sob o nº 030.355.963 – 28, residente e domiciliado na rua santa Cecília, nº 238, no Bairro Pindorama, Parnaíba - Piauí, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que esta…

DE SÁ RECIFE – PE 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO Projeto de Monografia a ser apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, como parte dos requisitos necessários para a conclusão do curso de Bacharelado em Direito, tendo como orientador o Prof. Dr. Flávio Augusto Fontes de Lima. JÉSSICA MARIA…

DIREITO SEMESTRE: 2015/1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I CURSO: PROF. ESP. ANTÔNIO CARLOS RACTZ JR., DELEGADO DE POLÍCIA. antonioractz@hotmail.com BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo Penal esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo Penal: comentários à Lei n.º 12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória e fiança. São Paulo:…

da Federação editou Medida Provisória majorando específico imposto Estadual. Idêntica matéria foi objeto de Projeto de Lei Estadual, devidamente aprovado na respectiva Assembleia Legislativa, pendente apenas de deliberação executiva para vencer o processo legislativo no âmbito daquela unidade da Federação. Diante dessa situação, a Mesa da Assembleia Legislativa propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da referida Medida Provisória sustentando, em síntese, que a Constituição da…

AGENTE PASSIVO SECUNDÁRIO DO DELITO PRATICADO POR VULNERÁVEL SOCIAL. Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca avaliadora da Universidade Anhaguera­Uniderp como pré­requisito obrigatório para a certificação de Especialista e Ciências Penais. Orientadora: Professora Juline Chimenez Zanetti. 3 JACOBINA 2014 RESUMO. Nas linhas que se seguem, será demonstrada a ilegitimidade da caracterização do Estado como sujeito passivo indireto do…

outro para executar a punição imposta. Prescrição é, justamente, a perda da pretensão concreta de punir o criminoso ou de executar a punição em razão da inércia do Estado durante determinado período segundo entendimento de Fernando Capez, Direito Penal Simplificado, página 360. Perda do poder-dever de punir pelo Estado em virtude do não exercício da pretensão punitiva (interesse em aplicar a pena) ou da pretensão executória (interesse de executá-la) durante tempo determinado. O não…