Processo Penal Aury Lopes Jr

CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Infrações de menor potencial ofensivo. Transação penal. 3. Ação penal de iniciativa privada. 4. Do processo e do julgamento nos crimes contra a honra. 5. Considerações finais. 6. Bibliografia. 1.- Introdução Os crimes contra a honra dispostos no Capítulo V, Título I, Parte Especial do Código Penal e, no nosso ordenamento jurídico, são a calúnia, a difamação

linear, pautado na ideia de causalidade e nas técnicas de análise, discriminação, classificação e hierarquização (MOREIRA, 2005, p. 45). Ainda, a procura pelo maior grau possível de objetividade conduziu os defensores da ciência moderna a um processo de eliminação de todo o caráter ideológico do conhecimento científico. Sob a égide desse paradigma dominante, procedeu-se ao controle do objeto pelo sujeito. Apenas o homem é um fim em si mesmo, tudo o mais são objetos ou instrumentos postos

157 Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, n.47, p.29-64, 2008. A Parte Especial do Direito Penal entre Codificação e Descodificação: sugestões para um início de abordagem The special part of criminal code between codification and decodification : suggestions for an initial approach André Ribeiro Giamberardino* RESUMO: O estudo da “parte especial” do Código e do Direito Penal possibilita a proposição introdutória de diversas perspectivas de abordagem, o que enfatiza…

realizado por força do acolhimento de recurso do Ministério Público com base no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, deve ser assegurado o duplo grau de jurisdição com base na mesma alínea, em relação às qualificadoras do delito ou a outras circunstâncias que não tenham sido abordadas no primeiro recurso, afastando-se a previsão do art. 593, §3º, do Código de Processo Penal.” 3. Autor: Joemar Rodrigo Freitas................................................................20 Súmula: “A

autor é Juiz Federal na Seção Judiciária do Amazonas e titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Texto reproduzido com permissão do autor. Em sede de jurisdição penal, a reconstrução dos fatos imputados ao réu é provavelmente a atividade mais relevante desempenhada no processo. Como afirma Franco Cordero, “os processos são máquinas retrospectivas que se dirigem a estabelecer se algo ocorreu e quem o realizou, cabendo às partes formularem hipóteses, e ao juiz acolher a mais…

sua existência ou não e quem para ele concorreu, bem como as demais, circunstâncias relevantes. Inquérito Policial Inquérito Policial é todo o procedimento policial destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... IX INTRODUÇÃO ................................................................................... 1…

BACHARELANDOS DO 7º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 Direito processual penal 1. André Felipe de Paula Andrade ....................................................... 32030 2. Gabriela Moraes Borges Malta..........................................................33784 3. Jessica Oliveira Gomes.....................................................................34866 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS

decididas antes deste. As questões prejudiciais são matérias que prejudicam o julgamento da ação penal. Ela se faz necessária, já que o mérito não pode ser resolvido sem antes ser resolvida a questão prejudicial. As prejudiciais classificam-se em homogêneas e heterogêneas, obrigatórias e facultativas, devolutivas e não devolutivas. As exceções são um meio de defesa indireta, não atacando o núcleo do caso penal, dizem respeito aos pressupostos processuais e à ausência de condições da…

de apreender as percepções desses operadores do Sistema Penal a respeito dos dilemas enfrentados para a produção da investigação, tanto na relação com as demais instituições, quanto pelas precariedades materiais e humanas que se evidenciam na Polícia Civil gaúcha. Palavras-chave: Inquérito Policial; Investigação Criminal; Delegados de Polícia; Processo Penal. 1. O Inquérito Policial E m praticamente todos os países, o processo penal propriamente dito é precedido de uma fase…

LV da Constituição Federal de 1988, a regra de que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados e, geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes". Inicialmente, a garantia do contraditório e da ampladefesa consagrada da Constituição revogada aplicava-se apenas ao processo penal, sendo, com a promulgação da Constituição de 1988, alargado a todos processos administrativos e judiciais. Clara manifestação do Estado…