Processo Falimentar

do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e controvérsias referentes ao seu posicionamento na legislação, tendo em vista os inúmeros ordenamentos jurídicos. O crime falimentar…

AT-M Ad SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito de crime falimentar; 3. Natureza jurídica; 4. Das penas em abstrato; 5. Vigência da lei e abolitio criminis 6. Unicidade do crime falimentar; 7 Condição objetiva de punibilidade; 9 Prescrição penal e os novos crimes falimentares; 9. Falência de sociedades; 10. Dos crimes em espécie; 10.1. Falência fraudulenta; 10.1.1 causas de aumento de pena; 10.1.2 causa de diminuição ou substituição de pena 10.2. Violação de sigilo empresarial; 10.3. Indução a erro;

FACULDADE ARAGUAIA ACADEMICOS: Adriane Garcia1 Deborah de Assis¹ Fernando Jose¹ Kelvia Elisama¹ Raul Cambraia¹ A Relevância da Auditoria no Processo Falimentar Palavras Chaves: Processo Falimentar, Auditoria. Resumo: Neste trabalho iremos falar sobre a relevância da auditoria no processo falimentar, mas antes de entrarmos neste assunto, primeiramente iremos destacar o que e uma auditoria, e o que vem a ser um auditor interno. Uma auditoria é uma revisão das demonstrações…

dos institutos de falência e recuperação de obrigações de credores. 5) Descreva a trajetória legal que tutela processo de falência em quebra no Brasil até os dias de hoje. 6) Quais são as organizações sujeitas a incidência da LRE? 7) Qual é o tipo de competência utilizada pela LRE para deferir recuperação judicial ou decretar a falência? Cite o artigo da lei. 8) No tratante aos processos tutelados pela LRE descreva o juízo universal e seus princípios basilares. 9) Quais são os…

como seus conceitos, principais características e princípios, sobretudo quanto a sua evolução histórica, suas bases e as principais alterações realizadas pela Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 em relação ao crédito. Partindo da legislação falimentar anterior, ou seja, do Decreto-lei nº 7661/45, demonstrando o antigo tratamento dispensado aos credores e seus respectivos créditos, apontando a ordem de classificação e prioridade adotada pela legislação revogada e pela doutrina,…

ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº. 11.101/2005 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS AUTORA: MORGANA PAULETTE DA SILVA GARANHUNS-PE, 2009 RESUMO Revelando uma contínua evolução na busca de um sistema penal falimentar mais justo, tanto para o falido quanto para os seus credores, a Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas – LRE), veio regulamentar os institutos não só da falência, como também a recuperação judicial e extrajudicial. Várias foram

CRIMES FALIMENTARES Os crimes falimentares estão previstos nos artigos 168 a 178 da nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação…

DIREITO FALIMENTAR Palmas/TO 2013 FELIPE DUAILIBE JOÃO GABRIEL SARAH YVOLINNE DE SOUSA OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR Trabalho apresentado no Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito de Empresa, sob a orientação da Profª. Renato Godinho. Palmas/TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 CONCEITO DE DIREITO FALIMENTAR 2 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO…

FACULDADE DO SUDESTE GOIANO ACADEMICO: AUGUSTO RIBEIRO PROFESSOR: KAIRO RAMOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TURMA: 6º PERIODO A DE DIREITO CRIMES FALIMENTARES Pires do Rio, 25 de novembro de 2014 Crimes Falimentares Os crimes praticados nos processos de recuperação judicial ou de falência são pluriobjetivos: ofendem, imediatamente, o patrimônio em crise e agridem a administração da justiça, a propriedade, a fé pública e o crédito.…

presente trabalho tem por objetivo explicar os conceitos e as essências dos crimes falimentares de acordo com a nova legislação adotada, demonstrando dessa forma, o seu contexto histórico, previsão legal e os atuais entendimentos em relação ao assunto. A legislação brasileira não trouxe um conceito de crime falimentar, o que existe, na verdade, são crimes tipificados como falimentares. A terminologia crime falimentar foi substituída, com a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), por…