Processo E Ideologia O Paradigma Racionalista Fundamentos Do Procedimento Ordinário

consenso que alça a arquitetura moderna à posição de norte inconteste, único referencial correto. Na contramão do sentido dominante, a reflexão recupera aspectos positivos do período identificado com as idéiaspós-modernistas, como a reabilitação de fundamentos necessários ao exercício acadêmico do projeto: a esta iniciativa podem ser creditadas parcialmente as concepções promissoras que ressurgem na produção brasileira atual. A retórica exagerada e ingenuidade dos arranjos chamados…

procrastinação da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais atenta contra o exercício da jurisdição, aos direitos da parte ex adversa, aos nobres objetivos do processo jurisdicional, a distribuição equânime do tempo do processo, ao estado democrático de direito e aos valores e fundamentos da República, consagrados pela Constituição vigente. O assédio processual representa negação do regime de cooperação que deve haver entre todos os participantes da…

consenso que alça a arquitetura moderna à posição de norte inconteste, único referencial correto. Na contramão do sentido dominante, a reflexão recupera aspectos positivos do período identificado com as idéiaspós-modernistas, como a reabilitação de fundamentos necessários ao exercício acadêmico do projeto: a esta iniciativa podem ser creditadas parcialmente as concepções promissoras que ressurgem na produção brasileira atual. A retórica exagerada e ingenuidade dos arranjos chamados…

sociedade; e, finalmente, rejeito a idéia segundo a qual o conhecimento jurídico constitui um conhecimento normativo específico, expresso em proposições de dever ser, e interpreto o pensamento jurídico formalmente em termos da mesma lógica que dá fundamento a outras ciências empíricas.” [P.20] “Esta área de investigação diz respeito ao princípio racional que concede ao direito sua "validade" ou "força obrigatória" e que constitui o critério para a "retidão" de uma norma jurídica.…

seu âmago a dicotomia de lutar pela consolidação dos direitos sociais, melhor distribuição de riquezas socialmente produzidas e a implementações das políticas sociais reguladas pelo Estado capitalista, sem no entanto, ser paternalista. Mas é pelo processo participativo da própria profissão que princípios constitucionais vêm se consolidando através das escolhas racionais e fundamentadas no projeto profissional que os Assistentes Sociais vêm cunhando sua identidade. A gênese do Serviço…

as formas por ela prescritas" (Declaração francesa de 1789, art. 7); "cada homem é presumido inocente desde que não tenha sido declarado culpado" (idem, art. 9); "Ninguém poderá ser privado da vida, da liberdade ou dos bens senão após regular procedimento legal" (Constituição dos Estados Unidos de 1791, V emenda). Mas o princípiotinha sido estabelecido, na Inglaterra, desde o já recordado art. 39 da Magna Charta. (pag.500) "Nada tão grosseiramente paradoxal e irracional. Basta pensar…

atualidade é aquela relativo à eficácia e ao papel dos princípios jurídicos no âmbito do sistema normativo em geral, não sendo equivocada a idéia de que a última década do século passado foi marcada, no campo da meditação sobre o direito, pelo “paradigma dos princípios”1. Gustavo Zagrebelsky, a propósito, bem percebeu o fenômeno, ao afirmar que a época em que vivemos está marcada, espiritualmente, pela aspiração não a um, mas a inúmeros princípios que conformam a vida em sociedade.…

atualidade é aquela relativo à eficácia e ao papel dos princípios jurídicos no âmbito do sistema normativo em geral, não sendo equivocada a idéia de que a última década do século passado foi marcada, no campo da meditação sobre o direito, pelo “paradigma dos princípios”1. Gustavo Zagrebelsky, a propósito, bem percebeu o fenômeno, ao afirmar que a época em que vivemos está marcada, espiritualmente, pela aspiração não a um, mas a inúmeros princípios que conformam a vida em sociedade.…

QUESTÃO DE FATO E QUESTÃO DE DIREITO NO PROCESSO CIVIL “QUEBRA DE PARADIGMA E SISTEMATIZAÇÃO” Luciano Fernandes Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Sumário: 1. Introdução – 2. Origem histórica da separação – 3. Questão de fato e direito no processo civil – 3.1. Casos de aplicação – 3.1.1. Revelia – 3.1.2. Artigo 285 –A –…

n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o surgimento de fatos que alterem a eqüidade entre as partes litigantes. O direito processual civil busca adequar princípios das garantias processuais em relação ao acesso à justiça, a produção de provas com as garantias da fase postulatória, a razoável duração do processo e a inafastabilidade do…