Processo Declarativo Comum

(1998), a avaliação é um instrumento auxiliar da melhoria dos resultados, por isso não pode ser trabalhada isoladamente das demais práticas docente. Porém, percebe-se que tem sido executada como se existisse independente do projeto pedagógico e do processo de ensino, limitando-se exclusivamente à aprendizagem reflexiva baseada em leituras simplistas e lineares organizadas em frases soltas apenas para decodificação. Essa forma de aprendizagem já se cristalizou se pautando na “pedagogia do…

estabelecidos por autores especialistas nesta área. De acordo com Humberto Bonavides Borges, Auditoria de Tributos (2007), entende que algumas técnicas metodológicas adotadas na Auditoria de Tributos representam instrumentos necessários ao processo de implementação e desenvolvimento dos programas de revisões e procedimentos tributários: Levantamento de dados necessários à elaboração do programa de auditoria de tributos; Questionário de auditoria fiscal; …

vista:   Ao atendimento dessa realidade À determinação de qual é a melhor forma de atuar sobre essa realidade O que é Paradigma de Programação?  Modelo, padrão ou estilo de programação suportado por linguagens que agrupam certas características comuns.  Uma linguagem de programação é um método padronizado para expressar instruções para um computador. É um conjunto de regras sintáticas e semânticas usadas para definir um programa de computador. Características de Paradigmas de…

Linguagem de baixo nível MOV AX,0002 MOV BX,0001 ADD AX,BX UNIVASF ­ Engenharia da Computação ­ Introdução à Programação ­ @2009 4 Conceitos • As linguagens de programação surgiram da necessidade de tornar o processo de desenvolvimento de software mais produtivo. • Processo de desenvolvimento de software: – – – – – Especificação de requisitos; Projeto do software; Implementação; Validação; Manutenção. UNIVASF ­ Engenharia da Computação ­ Introdução à…

editadas pelas Camaras Municipais, com aplicação em seus respectivos municípios. Gerais, quando se aplicam a todo um sistema de relações jurídicas, como as do Código Civil, por exemplo, também chamado de direito comum. Especiais, quando se afastam das regras do direito comum e se destinam a situações jurídicas especificadas ou determinadas relações, como as de consumo, as de locação etc. 4. Vigência da Lei Aplicam-se e ficam em vigor até que sejam revogadas. 4.1…

do substantivo grego hermeneia (interpretação) e provém do nome do deus mensageiro Hermes (quem, para os gregos, descobriu a linguagem e a escrita). Para Carlos Maximiliano “a hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance da norma.”. No ordenamento jurídico brasileiro possuímos a Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro (LINDB), Decreto-Lei n. 4.657, de 4.9.1942, que se trata de um conjunto de…

Execuções Especiais – Aula 11 Aspectos básicos do Processo de execução e liquidação. 1. EMENTA. Execuções especiais. 2. OBJETIVO. Conhecer o procedimentos de espécies especiais de execução. Execuções especiais. Principais tipos: a) Execução de alimentos; b) Execução contra a Fazenda Pública; c) Execução da dívida pública. Alimentos: Forma de execução diferenciada: Na ação de alimentos, ao despachar a inicial, pode o juiz estipular, desde logo, alimentos provisórios que são…

EM FUNÇÃO DE SEU CONTEÚDO PELO ÂMBITO ESPECIAL DE SUA VALIDADE Regras do direito comum Impropriamente denominado do direito geral, o direito comum é aplicável em todo o território nacional. Regra do direito particular Ele tem eficácia só em partes do território nacional, o direito estabelecido pelos estados-membros só vale em seu território sendo assim direito local ou particular. Regra do direito interno É interno por ser direito de subordinação, imposto ou assegurado

Matéria de Teoria Geral do Processo - TGP 1. Introdução: Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, aquele que se superasse em relação aos demais detinha as melhores oportunidades. Com o passar do tempo começou a existir a relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz forma de controle social. A) Processo: É a…

declaratória, por poder aludir à discussão da lei em tese, tem condições de prescindir de provas, comportando discussão meramente de direito. A ação anulatória, por sua vez, dependerá de juntada de documentos indispensáveis ao desenvolvimento válido do processo, quais sejam, cópias do lançamento apontado como inválido. Fundamentos da ação anulatória em matéria tributária A medida em tela visa atacar o ato da Administração Pública possuidor de vício. Este vício poderá ser de natureza…