Processo De Falência Na Vara Civeis

JUDICIÁRIA DE UBERABA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito para conclusão da disciplina de Teoria Geral do Processo. Curso de Direito 3º Período, turma 22, sala 2P208 UBERABA – MG 2011 RESUMO Por meio da realização de um estudo teórico, sintetizado após…

A CEF (caixa econômica federal) foi intimada pelo respeitável juiz da falência a transferir para conta judicial as contas vinculadas do tipo recursal abertas pelo empregador das sucessivas ações trabalhistas, com o objetivo de garantir a execução e o pagamento da condenação. Inconformada com a determinação a CEF pretende ajuizar a medida cabível para impedir a transferência dos recursos para o respeitável juízo da 17ª vara cível do foro central. Como advogado esclareça qual a medida cabível.

trabalhos de perícia. Neste trabalho pretendese denunciar essa situação visando trazer o assunto à discussão para que as soluções possam ser discutidas sendo adotadas as medidas mais adequadas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa em diversas varas cíveis, trabalhistas e da área federal na Cidade do Recife, cujos resultados confirmaram as expectativas dos pesquisadores. 1. OBJETIVO O objetivo do presente trabalho é trazer à discussão, a realidade da perícia contábil praticada…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE Processo nº 201410801278 DUARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., devidamente qualificada nos autos do cumprimento de sentença, acima epigrafado, no qual litiga em face de PRODUMAN ENGENHARIA S/A, vem por conduto de seu bastante procurador, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em atendimento ao despacho exarado no dia 29/10/2014, apresentar MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que…

a retirada do nome do SPC e danos morais. No bojo da petição inicial requereu a concessão de liminar antecipatória para retirar de imediato o seu nome do cadastro de inadimplentes até o proferimento da sentença. A ação foi distribuída para a 19º Vara cível (fazenda pública). Ao despachar a petição inicial determinou a citação do réu e a intimação do mesmo sobre a concessão da tutela antecipada. Pergunta-se: Referida decisão possui validade? O caso em tela propõe a análise do efeitos dos…

subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias. § 1º - Cada comarca compreenderá um município, ou mais de um, desde que contíguos, e terá a denominação da respectiva sede, podendo compreender uma ou mais varas. § 2º - As regiões judiciárias serão integradas por grupos de comarcas ou varas, conforme quadro anexo 2. Suas sedes serão as comarcas indicadas em primeiro lugar no quadro referido. Art. 6º - A instalação da comarca será feita, com solenidade, sob a presidência do…

exporta para o exterior, existe um crédito a receber em moeda estrangeira, pode ser solicitado ao país estrangeiro que seja pago este valor com antecedência e em moeda nacional, este crédito é afastado não só da recuperação judicial, mas também da falência. "Art. 86. Proceder-se-á à restituição em dinheiro: (...) II – da importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, na forma do art. 75, §§ 3º e 4º, da Lei…

subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias. § 1º - Cada comarca compreenderá um município, ou mais de um, desde que contíguos, e terá a denominação da respectiva sede, podendo compreender uma ou mais varas. § 2º - As regiões judiciárias serão integradas por grupos de comarcas ou varas, conforme quadro anexo 2. Suas sedes serão as comarcas indicadas em primeiro lugar no quadro referido. Art. 6º - A instalação da comarca será feita, com solenidade, sob a presidência do…

trabalhos de perícia. Neste trabalho pretende-se denunciar essa situação visando trazer o assunto à discussão para que as soluções possam ser discutidas sendo adotadas as medidas mais adequadas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa em diversas varas cíveis, trabalhistas e Federal, na Cidade do Recife, cujos resultados confirmaram as expectativas dos pesquisadores. 1. Objetivo O objetivo do presente trabalho é trazer à discussão, a realidade da perícia contábil praticada no…

Ilmo. Sr. Administrador Judicial da Massa Falida da sociedade empresária Comércio de Materiais de Construção XYZ Ltda. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. (Proc. nº 001.002.2012.06.08.3781 da 2ª. Vara Cível da Comarca de Fortaleza) M.S.REFINAMENTOS LTDA., sociedade empresária estabelecida na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Desembargador Praxedes, nº 515, Montese, CEP nº 60.000-00, inscrita no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-12, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo),…