Processo De Construção Das Politicas Publicas Para Criança E Adolescente

APRESENTAÇÃO A garantia dos direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos. Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma (o padrão) de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de direitos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, no processo de…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: A PARTIR DE UM ENFOQUE HISTÓRICO-SOCIAL E POLÍTICO. Alex de Almeida Brito RESUMO: Este trabalho busca empreender uma reflexão acerca do fenômeno da Violência Doméstica Contra Criança e Adolescente, partindo das discussões relacionadas a definição do fenômeno,como também das questões históricas pertinentes ao estudo e das políticas públicas de proteção social implementadas atualmente. Tal opção de estudo vem de…

ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 1ª Edição Brasília 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e…

.......................... 04 2.1 Linha do Tempo a História das Crianças e Adolescentes 05 3 CONCLUSÃO 09 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho irei mostrar que o papel dos conselhos é formular as políticas de Atendimento a Criança e ao Adolescente na sua área de abrangência cabe ao mesmo realizar o Plano de Atendimento á Criança e ao Adolescente, esse plano deve envolver todas as políticas que compõem o sistema de garantia agregado pela ECA. O…

serviço social ALCIANA NUNES FERREIRA PORTIFÓLIO “O diagnóstico da problemática social e local/ regional e a na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes” Parintins 2014 ALCIANA NUNES FERREIRA PORTIFÓLIO “O diagnóstico da problemática social e local/ regional na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as…

Declaração da Organização das Nações Unidas – ONU, para surgir no Brasil um Direito da Criança e do Adolescente fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e adolescentes no maior processo democrático da história que foi a Assembléia Constituinte…

1 A PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PB Josefa Adelaide Clementino Leite 1 Maria de Fátima Melo do Nascimento 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho3 tem por objetivo analisar com a Política de Proteção Social à Criança e ao Adolescente em situação de rua vem se efetivando no município de João Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição…

O presente trabalho relata o foco da construção da historia da política da criança e do adolescente, e seus contextos históricos, seja ele social ou familiar, e suas leis que fundamentaram na construção e na reconstrução do entendimento acerca da criança e do adolescente como sujeito de direito. A elaboração dessas historia proporciona a percepção de paradigmas salutares no trato com a questão da criança e do adolescente. O tema prioriza a busca absoluta

internacional, tornando-se uma política pública, um dever do Estado, o atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania. Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra cultura, uma nova postura, enfim, a construção de novas práticas sociais e

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção às crianças e adolescentes Alagoinhas/BA 2014/2 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção às crianças e adolescentes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do…