Processo De Constituição

poderá deixar de sentenciar alegando que não está contemplada na lei, pois ofende a indeclinabilidade da função jurisdicional. Ao ser constatado a existência da lacuna, tendo então o problema de completá-la e torna necessário do intérprete um processo lógico, com diversos fatores, com efeito, diz a LINDB 4 º que, “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, O art. 126 do CPC também estabelece no mesmo…

grupo, para a compreensão dos valores, preocupações, sentimentos, pensamentos, expressões de indivíduos que compõem tal sociedade. Antropologia psicológica: Consiste no estudo do comportamento do homem, conscientes e inconscientes, observando os processos e o funcionamento do psiquismo humano. Antropologia social e cultural (ou etnologia): abrange tudo que constitui uma sociedade correlacionando os aspectos da sua economia, técnicas, organização política e jurídica, sistemas de…

FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERRA 2011 ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo Científico apresentado ao curso de…

IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NOVO ARCABOUÇO CONSTITUICONAL DE PROTEÇÃO LIBERDADE PESSOAL INAUGURADADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1 - DA IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O ESTADO DE CULPABILIDADE. A mudança inaugurada pela Carta Magna 1988, em especial, a consagração do valor inserto na garantia constitucional da presunção de inocência do acusado ou investigado foi uma grande conquista para o devido processo penal…

DO CAMPO E A DOCÊNCIA: PRÁTICAS E SABERES EM CONSTITUIÇÃO Ana Luiza Carvalho Furlan[1] RESUMO: O processo de ensinar e de aprender de cada educador é voltado na preocupação com a formação de pessoas humanas em todos os aspectos e ações que envolvem a participação na comunidade onde se insere, visando as questões socioculturais. Assim, um educador deve assumir uma postura mais tolerante e persistente diante do processo de formação ideológica de todos que…

vxjhgmo tfedfybi 65429 ygrfhn 217 A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal,…

dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente. Sim, de acordo com o artigo 42 parágrafo 1º do CPC, com a recusa mantem-se as partes originárias do processo. b) A sentença que julgar improcedente o pedido…

Constituição de 88 Sentido político. Em sentido político, Constituição seria o documento formal, solene, contendo conjunto de normas jurídicas, que trata da organização primordial de um Estado, dá sentido ao seu funcionamento, estabelece os direitos individuais e fundamentais coletivos e individuais, além de estabelecer garantias a estes direitos. Sentido sociológico. Em sentido sociológico, Constituição é a soma dos fatores de poder em um país. Aqui a lei escrita é representação…

chamada Questão Prioritária de Constitucionalidade, adotada por recente reforma constitucional na França, que garante a qualquer pessoa que seja parte em um processo, em qualquer instância, administrativa ou judiciária, o direito de questionar um dispositivo legal sob a alegação de que ele ofende os direitos e liberdades garantidos na Constituição e até no seu Preâmbulo. Tendo sido preenchidas as condições de admissibilidade, o Conselho Constitucional deverá pronunciar-se e, julgando…

LEYDE RENÊ NOGUEIRA CHAVES RESENHA: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL- “A SOCIEDADE ABERTA DOS INTERPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO” JEFFERSON GABRIEL RÊGO SOARES TERESINA, JUNHO DE 2015. “A sociedade aberta dos interpretes da constituição: Contribuição para interpretação pluralista e “procedimental” da constituição”, do jurista alemão Peter Haberle, traz a problemática interpretação constitucional a partir…