Processo De Adoção De Crianças

ADOÇÃO NO BRASIL 1 - INTRODUÇÃO “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Art. 227, c.f /88). Nesse trabalho reuni algumas

ADOÇÃO: Dificuldades de Adoção para adotantes e adotados Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1.IDENTIFICAÇÃO...........................................................................................4 1.1 Instituição.................................................................................................4 1.2 Tema.......................................

ADOÇÃO TARDIA: mitos e preconceitos[1] Ana Brisa dos Santos Tainara Marques[2] RESUMO Este trabalho apresenta um breve apanhado acerca de alguns aspectos da adoção, discorrendo, primeiramente, sobre o que é adoção no aspecto jurídico, como ela é difundida no Brasil, além de chamar a atenção para a adoção tardia, que pouco acontece, mas é uma realidade do nosso país. Ainda discorremos sobre as leis que norteiam a adoção e sobre sua evolução, até chegarmos à lei 12.010 de 2009 que…

---------------------------------------------------- 4 3. ADOÇÃO NO BRASIL ------------------------------------------------------------ 5 4. CAMINHOS PARA A ADOÇÃO ------------------------------------------------ 7 5. PROCESSO LEGAL ---------------------------------------------------------------- 8 6. PSICOLOGIA E ADOÇÃO ------------------------------------------------------- 9 7. MOTIVOS QUE LEVAM À ADOÇÃO --------------------------------------- 10 8. ADOÇÃO INTERNACIONAL…

ADOÇÃO: A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Caroline Regert Moreira¹ RESUMO: O tema Adoção no Brasil é um desafio enorme, pois envolve um direito de todo o cidadão que é ter uma família, conforme o artigo 6.º da Constituição Federal (CF), com a função de dar uma família para as crianças, assegurando-lhes saúde, educação, amor, enfim, uma vida digna. Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares de crianças e adolescentes estão à espera de um lar, bem como muitos casais ou…

Ç Ã O 1. – A Adoção O que é adoção? Segundo Fernando Freire: “adoção é o processo afetivo e legal por meio do qual uma criança passa a ser filho de um adulto ou um casal. De forma complementar, é o meio pelo qual um adulto ou um casal de adultos passam a ser pais de uma criança gerada por outras pessoas. Adotar é então tornar “filho”, pela lei e pelo afeto, uma criança que perdeu, ou nunca teve, a proteção daqueles que a geraram”. Podemos definir a adoção como inserção num…

ADOÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A LEI Nº 8.069/1990 Lúcia Erika de Oliveira Barreto 1 Adson Pinto2 RESUMO A palavra adoção vem do latim adoptio. Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do…

BELLO DE OLIVEIRA ADOÇÃO NO BRASIL, NO ÂMBITO INTERNACIONAL E POR CASAIS HOMOAFETIVOS Aracaju/SE 6 de maio de 2013 INTRODUÇÃO A adoção é um dos institutos mais antigos que pode ser identificado nos costumes humanos, sendo a sua conceituação um processo que vai de acordo com a época e costume de cada povo. Pode-se dizer que inicialmente o sentido de adoção estava relacionado à perpetuidade…

SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 12 1.1 BRASIL COLÔNIA 12 1.2 CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO 12 1.3 CÓDIGO REPUBLICANO 12 1.4 CÓDIGO DE MENORES 12 1.5 CÓDIGO PENAL DE 1940 12 1.6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 12 2 ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 13 3 REALIADADE BRASILEIRA QUANTO A APLICAÇÃO DO ECA 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O Cadastro Nacional é um instrumento utilizado pelos Juízes nos procedimentos do processo de…

Castro LIMITES E POSSIBILIDADES DA ADOÇÃO ANÁPOLIS-GO 2011 LIMITES E POSSIBILIDADES DA ADOÇÃO RESUMO Toda criança brasileira tem direito garantido por lei ao nascimento, cuidados, saúde, proteção e condições dignas de sobrevivência, preferencialmente junto aos seus familiares, porém, na ausência da família natural, por abandono ou morte dos pais, existe para a criança a opção de ser inserida em outra família de forma definitiva ou não, através da adoção. A proposta deste…